Perguntas ao Governo

Despejo de refugiados ucranianos de habitações para fins turísticos
18 Maio 2022
Destinatária: Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
No dia de hoje, 18 de maio, soubemos através de notícias da Antena 1 de que muitos refugiados ucranianos acolhidos no Algarve estão agora a ser convidados a deixarem as habitações com a justificação de que estas terão que ser usadas com fins turísticos.

Direito à saúde das pessoas LGBTI
17 Maio 2022
No dia 17 de maio assinala-se o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Após a Revolução de Abril, Portugal deu enormes passos para pôr fim à discriminação legal e reconhece hoje a igualdade e a não discriminação como princípio fundamental.
Várias foram as alterações legislativas feitas nos últimos anos no sentido de corporizar o princípio constitucional da igualdade (art. 13º Constituição da República Portuguesa).

Despejos Bairro do Griné, Aveiro
28 Abril 2022
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do despejo promovido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de duas famílias no Bairro do Griné, em Santa Joana, no concelho de Aveiro.
O Bairro, há anos votado ao abandono, encontra-se degradado, com várias habitações encerradas, com necessidade de obras há muito prometidas e que servem agora de pretexto a estes despejos.

Sobre a garantia do futuro da TAP e dos seus trabalhadores
11 Abril 2022
Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação e Ministro das Finanças

A alienação do património dos CTT e o futuro do Serviço Postal Público e Universal
11 Abril 2022
Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação e Ministro das Finanças
A Empresa CTT possui um imenso património imobiliário, fundamental para o cumprimento das obrigações de Serviço Público e Universal de Correios.
Com a privatização, a empresa delapidou uma parte substancial desse património (destaque-se a venda da Sede histórica!), que serviu para financiar a criação e os diversos aumentos de capital do Banco CTT e para pagar elevados dividendos aos acionistas.

Procedimento referente à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
5 Abril 2022
Destinatário: Ministro da Administração Interna
O Governo aprovou a 12 de Novembro de 2021 a lei que define a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, procedendo à reformulação do regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna, sendo as atribuições de natureza policial do SEF transferidas para a GNR, PSP e PJ.

Benefícios escandalosos a empresas que lucram milhões, que promovem precariedade e baixos salários
16 Março 2022
Notícias recentes dão conta dos apoios atribuídos pelo Governo a empresas no âmbito do aumento do Salário Mínimo Nacional, sendo que são referidas grandes empresas e empresas pertencentes a grupos económicos como das maiores beneficiárias desses apoios.
De acordo com essas mesmas notícias, o apoio máximo atribuído (84,50 euros por trabalhador) tem um impacto significativo – há empresas que superam os 300 mil euros de apoio público e há grupos empresariais que chegam a ultrapassar os 600 mil euros de apoio.

Situação dos trabalhadores da limpeza da CP / AmbiJardim / ILUSO
2 Março 2022
Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação
A grande maioria dos trabalhadores da limpeza da CP, que trabalharam para a empresa AmbiJardim, continuam com salários em atraso. Acresce que ao dia de hoje (2 de março) está em falta também o salário a ser pago por parte da empresa que ganhou o concurso e que agora presta o serviço de limpeza à CP, a ILUSO.

Situação da limpeza dos hospitais do CHULC
16 Novembro 2021
Durante o ano de 2021 por diversas vezes o PCP fez perguntas ao Governo relacionadas com a empresa Sá Limpa, que faz o serviço de limpezas nos hospitais do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central. Por diversas vezes questionámos o Governo sobre os incumprimentos sucessivos quanto aos direitos dos trabalhadores: não pagamento do acordado quanto ao subsídio de alimentação, não pagamento do correspondente ao trabalho prestado em dias feriados, corte no subsídio de risco, atrasos no pagamento da segurança social dos trabalhadores, entre outras irregularidades.

Denúncia relativa às obras do Projeto de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa - 2.ª Fase - Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação do Claustro da Sé de Lisboa
16 Novembro 2021
O PCP teve conhecimento de uma denúncia que terá chegado aos Membros da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC) relativa às obras do Projeto de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa – 2.ª Fase – Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação do Claustro da Sé de Lisboa, promovido pelo Cabido da Sé de Lisboa e pela DGPC.
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