Num grande número de casos, os estudantes oriundos dos países membro da comunidade PALOP fazem grande sacrifícios pessoais e familiares para frequentarem o ensino superior em Portugal.
Os processos que permitem o ingresso destes estudantes nas mais variadas Instituições de Ensino Superior do país, para além de demorados, omitem muitas vezes dados bastante relevantes sobre as condições que esperam os estudantes aquando da sua chegada a Portugal.
As reduções previstas no valor da propina para estudantes internacionais para os estudantes PALOP nem sempre se verificam, como é o caso da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (FMDUP), onde estes estudantes pagam o valor estipulado para estudantes internacionais.
A regularização destes estudantes e a atribuição de vistos, inserida num quadro mais geral de falta de resposta, causada pela falta de trabalhadores dos serviços responsáveis e por decisões políticas erradas, não é uma questão de menor importância quando falamos das barreiras no acesso ao Ensino Superior que estes estudantes enfrentam.
Na Universidade de Évora (UE), os estudantes relatam que as dificuldades na obtenção do visto resultam muitas vezes na impossibilidade dos estudantes PALOP se inscreverem a tempo de frequentarem as cadeiras do 1º semestre e apenas consigam começar os estudos no 2º, o que quer dizer que, graças ao facto de não concluírem quaisquer créditos (ECTs) no 1º semestre, perdem também automaticamente o direito a bolsa ou a outro tipo de apoios.
No que concerne ao alojamento estudantil público, as demoras acima referidas, que têm impactos na regularização e posterior inscrição dos estudantes nas IES, não permitem, em muitos casos, uma candidatura atempada às já poucas camas disponíveis. Esta situação, aliada ao encerramento de muitas das residências no período de verão e à impossibilidade de suportarem os custos de regresso ao seu país, empurram os estudantes para situações financeiramente insustentáveis, num país onde não têm uma rede de apoio familiar, forçando-os ao abandono dos estudos ou a arranjarem um ou mais empregos, bem como a alugar quarto no circuito comercial (caríssimo) nesse período.
Sendo que o tempo de candidatura a lugares nas, já bastante insuficientes, residências públicas acaba por ser ainda menor, chegam-nos relatos como o da Faculdade de Ciência da Universidade do Porto (FCUP), onde, em última opção, os estudantes recorrem a um programa dos Serviços de Acção Social da Universidade do Porto (SASUP) que garantem quartos aos estudantes que prestam alguma espécie de trabalho nestes serviços.
Outro problema prende-se com a questão do acesso a aulas de português. Muitos destes estudantes, com principal enfâse para os estudantes guineenses e cabo-verdianos, não têm o português como primeira língua, muito menos com a complexidade técnica e teórica que existe no ensino superior. Estas mesmas dificuldades, aliadas ao facto de não existir, na maioria dos casos, a oferta por parte dos Serviços de Acção Social de aulas de português ou cursos intensivos de português a estudantes dos PALOP são mais um dos elementos que dificultam e muito este já difícil processo de integração.
Sem um processo de integração dos estudantes PALOP que corresponda às necessidades reais dos mesmos existe cada vez mais uma exclusão destes estudantes das dinâmicas académicas que caracterizam o ensino superior português, sem a regularização destes problemas aquilo que existe não é integração, mas sim marginalização.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, as seguintes questões:
Tem o Governo conhecimento dos problemas acima referidos?1.
Que medidas vai o Governo adotar para garantir que o processo de integração dos estudantes PALOP nas Instituições do Ensino Superior no nosso país é acompanhado e combate estes mesmo problemas?