Pergunta ao Governo N.º 248/XIV/3

Demissão dos Chefes de Equipa de Urgência Cirúrgica no Hospital de Santa Maria

Ontem, tomámos conhecimento de que 10 médicos, Chefes de Equipa de Urgência Cirúrgica no Hospital de Santa Maria apresentaram o pedido de demissão ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, devido à impossibilidade de assegurar a escala de serviço, dada a carência de profissionais de saúde.

Há uma enorme desmotivação dos profissionais de saúde em resultado da desvalorização das suas carreiras, do não reconhecimento efetivo do seu desempenho, de elevado ritmo de trabalho devido à falta de profissionais de saúde ou da falta de condições de trabalho. São problemas que exigem respostas do Governo, que não têm sido dadas.

É referido que as condições do serviço se têm vindo a agravar. E que os médicos não estão disponíveis para fazer mais horas extraordinárias para além daquelas que estão previstas no quadro legal.

A carência de médicos que atualmente não permite assegurar a elaboração das escalas da urgência cirúrgica exige adoção de medidas pelo Governo, para ultrapassar este problema.

Exige que o Governo proceda à contratação e fixação de profissionais de saúde no SNS.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Por que razão não foram tomadas as medidas atempadamente para suprir a carência de profissionais de saúde?

2. Pode o Governo garantir que não estão em risco as cirurgias de urgência pela falta de médicos para elaborar a respetiva escala do serviço de urgência cirúrgica?

3. Que diligências vai o Governo desenvolver, com brevidade, para assegurar a elaboração das escalas da urgência cirúrgica no Hospital de Santa Maria?

4. Por que motivo episódios como este, continuam a acontecer um pouco por todo o país, não tendo o Governo encontrado uma resposta séria que valorize os profissionais de saúde e não ponha em causa a prestação de cuidados de saúde no SNS?

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