Pergunta ao Governo N.º /XIV/3.ª

Denúncia relativa às obras do Projeto de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa - 2.ª Fase - Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação do Claustro da Sé de Lisboa

Destinatário: Ministra da Cultura

O PCP teve conhecimento de uma denúncia que terá chegado aos Membros da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC) relativa às obras do Projeto de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa – 2.ª Fase – Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação do Claustro da Sé de Lisboa, promovido pelo Cabido da Sé de Lisboa e pela DGPC.

Recorde-se que a mobilização pública que ocorreu em defesa do valioso património arqueológico identificado forçou o Governo a intervir, tendo sido anunciado em outubro de 2020 que os vestígios arqueológicos seriam conservados, musealizados e integrados no projeto de recuperação e musealização da Sé Patriarcal de Lisboa.

Nesse mesmo mês, três investigadores terão apresentado um requerimento para abertura de processo de classificação (ou de ampliação da classificação) deste conjunto monumental de época islâmica e do restante conjunto arqueológico urbano conservado no Claustro da Sé Catedral de Lisboa. Esse requerimento continuará, à data de hoje, ainda sem resposta.

Os pareceres pedidos pela SPAA terão reconhecido a relevância patrimonial dos vestígios arqueológicos, recomendando a sua salvaguarda e a necessidade de garantir a estabilidade e integridade da Sé de Lisboa e das ruínas.

O impasse em torno deste processo motivou a apresentação de vários Projetos de Resolução, entre eles um do PCP logo em janeiro de 2021, que deram origem à Resolução da Assembleia da República n.º 125/2021, publicada em 28 de abril de 2021, que recomenda ao Governo a salvaguarda do conjunto monumental islâmico da Sé de Lisboa, prevendo a integração museológica, preservação, estudo e valorização dos respetivos vestígios arqueológicos. Ainda em janeiro, a SPAA terá solicitado "à equipa projetista a alteração do projeto com vista à integração das estruturas arqueológicas em causa, apontando para a o efeito linhas orientadoras que promovam a respetiva valorização e salvaguarda".

Ora, de acordo com a denúncia a que o PCP teve acesso, terá sido entregue uma nova versão do projeto à DGPC no início do passado mês de outubro. Aparentemente, a nova versão do projeto manterá a opção de construção de um piso enterrado na ala Sul do Claustro. A confirmarem-se estas informações, tratar-se-ia de uma opção que contraria a Resolução da Assembleia da República n.º 125/2021, os anúncios do Governo nesta matéria (designadamente

em Comissão Parlamentar), vários pareceres dos peritos e de membros da comunidade arqueológica e académica.

Além disso, é referido no documento que “a construção de um piso enterrado na ala Sul do Claustro da Sé de Lisboa é ainda mais incompreensível por ser totalmente inútil e descabida, uma vez que, pelo que foi possível apurar, se destina a alojar instalações sanitárias (solução descabida numa “cripta arqueológica”, principalmente se considerarmos que o Claustro da Sé de Lisboa possui este tipo de infra-estrutura no seu piso térreo e no seu piso superior), áreas técnicas (fácil e com benefício deslocalizáveis para as áreas periféricas da “cripta arqueológica”) e quatro pequenas vitrinas para exposição de espólio arqueológico (quando o piso superior do Claustro apresenta condições muito melhores para a instalação de um núcleo interpretativo e expositivo).”

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita se a V.ª Ex.ª que remeta ao Governo, por intermédio do Ministério da Cultura, as seguintes questões:

  1. O Governo tem conhecimento da situação relatada? Como a avalia?
  2. Confirma o Governo que foi entregue uma nova versão do projeto à DGPC no início do passado mês de outubro?
  3. Confirma o Governo que o projeto prevê a construção de um piso enterrado na ala Sul do Claustro da Sé de Lisboa? Em caso afirmativo, confirma que o mesmo se destina a alojar instalações sanitárias, áreas técnicas e quatro pequenas vitrinas para exposição de espólio arqueológico?
  4. Quando vai o Governo dar resposta substantiva ao requerimento para abertura de processo de classificação (ou de ampliação da classificação) deste conjunto monumental de época islâmica e do restante conjunto arqueológico urbano conservado no Claustro da Sé Catedral de Lisboa?
  5. Que compromissos concretos vai o Governo assumir no sentido da salvaguarda do conjunto monumental islâmico da Sé de Lisboa, prevendo a integração museológica, preservação, estudo e valorização dos respetivos vestígios arqueológicos?
  6. Vai o Governo assegurar que a “cripta arqueológica” do Claustro se manterá livre de qualquer nova construção?
  7. Pondera o Governo a possibilidade de construção, em exclusivo, de passadiços de visitação e acesso (ao exterior e aos pisos superiores) em localização que não afete as estruturas arqueológicas?
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