Pergunta ao Governo N.º 2209/XIV/2.ª

Agravamento da situação na empresa Coelima

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A informação vinda a público de que a Administração da Coelima entendeu não ter condições para apresentar um plano de recuperação da empresa só pode suscitar às maiores dúvidas e as mais profundas apreensões.

Note-se que a Administração da Coelima afirmou, no seu comunicado aos trabalhadores de 14 de Abril, que a intenção era a recuperação da empresa e mesmo que estava “empenhada em prosseguir com a atividade da empresa”. A Administração da COELIMA não tomou agora contacto com a situação quer da empresa, quer do mercado. A Administração conhecia bem e profundamente a situação da empresa, as suas potencialidades e as suas debilidades, bem como conhece o mercado nacional e internacional, incluindo os recuos e as recuperações do atual contexto.

É aliás ainda mais estranho por se tratar de uma empresa que não estava, como os documentos oficiais atestam, em insolvência, mas sim em perigo de insolvência. Aliás, os números divulgados publicamente afirmam que os ativos e os passivos da empresa estavam até equilibrados, sendo que uma significativa parte da dívida era ao grupo do qual a Coelima faz parte. Leia-se a petição inicial de insolvência, onde se diz que “apesar de se encontrar, comprovadamente, numa situação de insolvência eminente, as atividades que a Coelima desenvolve continuam a gerar valor, o que permite afirmar que a Requerente é susceptível de recuperação…”.

A decisão agora anunciada vem dar razão às preocupações dos que reclamaram transparência no processo. Até hoje continua por esclarecer porque é que o Governo desmentiu a Coelima quando esta afirmou que estava à espera dos apoios COVID-19, sendo que o Governo informou que esta não se candidatou a qualquer apoio.

É motivo de preocupação a “coincidência” da saída do Administrador, que durante anos, andou a preparar esta situação, na véspera do anúncio do pedido de insolvência.

Face à situação criada, o PCP considera que o Governo não pode continuar passivo perante este processo, devendo intervir de imediato, assumindo o objetivo de salvaguardar a atividade produtiva da empresa, assegurar o pagamento atempado dos salários a todos os trabalhadores e manter os seus postos de trabalho. Tal intervenção justifica-se, quer pela necessidade de impedir a destruição de mais uma parte da capacidade produtiva na região e de travar quem queira desenvolver o projeto de vender a marca e destruir a empresa e os seus 253 postos de trabalho, quer porque foi o Estado que, em momentos anteriores, interveio no quadro do grupo Moretextile.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 4.º do regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, preste os seguintes esclarecimentos:

  1. Que medidas vai o Governo tomar para salvaguardar todos os postos de trabalho, assegurar o pagamento atempado dos salários, bem como os demais direitos dos trabalhadores desta empresa?
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