Perguntas ao Governo

Linha de Crédito Capitalizar 2018 - COVID-19

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

No âmbito da Linha de Crédito Capitalizar 2018 – COVID-19, lançada pelo Governo, com vista a apoiar as empresas cuja atividade se encontra afetada pelos efeitos económicos do Covid-19, foram detetadas inúmeras situações de dificuldade de acesso a este mecanismo por parte das empresas, designadamente o excesso de burocracia e a sua morosidade na apreciação dos pedidos.

Reembolso de cancelamento de viagens e de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

Situação de saúde pública na Avipronto, Azambuja (Lisboa)

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministro das Infraestruturas e Habitação

Na Avipronto, unidade industrial do ramo alimentar situada no concelho da Azambuja (Lisboa), foram detetados 41 trabalhadores infetados com COVID-19.

Esta empresa conta com cerca de 200 trabalhadores, grande parte imigrantes, e por isso sujeitos a maiores dificuldades no acesso a cuidados médicos.

Retoma das ligações aéreas no Aeroporto do Porto

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação

Notícias recentes dão conta da retoma da atividade da TAP, indicando que nesse plano de retoma de atividade estão previstas 71 rotas a partir de Lisboa e 3 rotas a partir do Porto. Essas mesmas notícias dão conta que, no período de 18 de Maio a 4 de Junho, serão retomadas três rotas a partir de Lisboa (Brasil, França e Inglaterra), sendo que do Aeroporto do Porto haverá somente ligações a Lisboa.

Desigualdades no acesso ao ensino à distância em Vila do Conde - 500 alunos sem computador

Destinatário: Ministro da Educação

Notícias recentes dão da profunda desigualdade sentida por cerca de 500 alunos de Vila de Conde que, sem computador, não podem estar integrados no processo de ensino à distância.

Direitos dos Trabalhadores da Lusorecursos Portugal Lithium SA

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Chegou ao PCP a denúncia de salários em atraso na empresa Lusorecursos Portugal Lithium SA. Um cidadão identificado enviou-nos um mail com o conteúdo que passamos a transcrever:

Instituto Politécnico do Porto marca reunião com trabalhadores para o feriado 1.º de Maio - Dia do Trabalhador

Destinatário: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da denúncia do Sindicato dos Professores do Norte em relação à marcação de uma reunião em direto via Zoom com trabalhadores do Instituto Politécnico do Porto para amanhã, 1.º de Maio – Dia do Trabalhador, pelo presidente desta instituição de ensino superior público.

Encerramento da Castimoda, em Fafe, e desemprego para cerca de 30 trabalhadoras

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Actuação da GNR em Fafe (empresa Castimoda)

Destinatário: Ministro da Administração Interna

Trabalhadores com vínculos precários da Casa da Música ficam sem qualquer remuneração

Destinatário: Ministra da Cultura e Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social