Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministra da Cultura

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Destinatário: Ministra da Agricultura

A escassez de água e as situações de seca grave registadas no território nacional afetam, nomeadamente, a capacidade de abastecimento de água para consumo humano, as atividades agrícola e agropecuária e mesmo a indústria, o que requer a adoção de medidas capazes de contrariar e combater estes efeitos.

Destinatário: Ministra da Saúde

A situação criada em Portugal pelo desenvolvimento do surto do COVID-19 coloca como primeira prioridade a adoção de medidas de prevenção e de alargamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, visando o combate ao seu alastramento e a resposta clínica.

Hoje é possível constatar, de forma rigorosa que se não tivéssemos em Portugal um SNS universal, geral e de qualidade e a luta contra o vírus seria muito mais difícil de travar.

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministro das Infraestruturas e Habitação

No sector aéreo, o combate à epidemia COVID 19 não teve as respostas e medidas atempadas à altura da gravidade, em particular, no Aeroporto Humberto Delgado. Já no plano laboral, as várias administrações ao serviço dos mais diversos interesses não perderam tempo e avançam, à boleia do combate ao coronavírus, com fortes medidas contra os trabalhadores, em particular, os trabalhadores abrangidos por contratos de trabalho a termo.