Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

O transporte em Táxi de Turismo – Letra T – realiza-se em veículos ligeiros de passageiros com especiais condições de conforto, afetos ao transporte público, equipados ou não com taxímetro, isentos de distintivo e cor padrão, conduzidos por motoristas de turismo, que para o efeito são titulares de formação específica.

Destinatário: Ministra da Saúde

A 1 de setembro de 2019 o Estado assumiu a gestão direta do Hospital de Braga. A gestão pública do Hospital de Braga, na sequência da luta dos utentes e dos trabalhadores e da intervenção do PCP, constituiu um importante passo na defesa do serviço público.

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não pode servir de argumento aos patrões para o atropelo dos direitos e das garantias dos trabalhadores, nem de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores. No entanto, a coberto do Estado de Emergência, as situações de ataque aos direitos dos trabalhadores multiplicaram-se.

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital e Ministro do Ambiente e Ação Climática

No dia 17 de abril, o Governo publicou o Despacho n.º 4698-A/2020, que “Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5”.