Destinatário: Ministro da Educação

Em 23 de março foi publicada a Portaria n.º 78-A/2020, que fixao número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança. De acordo com a Portaria, foram abertas 872 vagas. Contudo, e segundo a FENPROF, essas vagas são menos de metade do número de docentes que se aposentaram em 2019 (1400) e no 1.º trimestre de 2020 (321).

Destinatário: Ministro da Educação

As Atividades de Enriquecimento Curricular estão hoje reguladas na Portaria n.º 644-A/2015, que define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF) da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país atravessa, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.