Perguntas ao Governo

Necessário prolongamento do IC6 - Coesão territorial, valorização do País

29 Julho 2022

O IC6 é uma via indispensável para as populações dos distritos de Coimbra, Guarda e Castelo Branco. O seu necessário prolongamento vem sendo prometido há vários anos, sem qualquer correspondência com a realidade, estando há mais de 10 anos parado no nó de Tábua.

Necessidade da atualização do Índice 100 da Polícia Judiciária

29 Julho 2022

São conhecidas as limitações da Polícia Judiciária, designadamente na compensação material dos seus profissionais aos diversos níveis, com implicações na atractividade da PJ e bem estar dos seus efectivos no desempenho de funções e na sua vida privada.

Entre os muitos problemas que nos têm sido reportados, pelos profissionais e respectivos representantes sindicais das diversas carreiras, relevam os quantitativos de salários, suplementos e subsídios.

Pagamento do trabalho suplementar na Polícia Judiciária

27 Julho 2022

São do conhecimento público as imensas dificuldades e necessidades da (e na) Polícia Judiciária, designadamente na regulamentação e compensação do trabalho fora de horas dos seus profissionais - inspectores, inspectores chefes, coordenadores de investigação criminal, especialistas de polícia científica, seguranças e outros.

Despedimento no Global Media Group

27 Julho 2022

Destinatário: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

De acordo com Sindicato dos Jornalistas (SJ) a administração do Global Media Group (GMG), procedeu à abertura de um programa de rescisões amigáveis que não passa de “uma ameaça velada de despedimento”, pois no «caso de não adesão voluntária, os trabalhadores podem vir a ser abrangidos por “qualquer medida de reestruturação sujeita a um regime menos favorável” no futuro: ou seja, saem agora com um bónus de 10% sobre o mínimo legal em caso de despedimento coletivo ou saem a mal depois.»

Estatuto do estudante atleta no ensino superior

27 Julho 2022

O Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril, aprovou o Estatuto do Atleta Estudante do Ensino Superior e no seu artigo 8.º estabelece-se que compete ao órgão legal e institucionalmente competente de cada instituição do ensino superior regulamentar a aplicação do Estatuto até ao início do ano letivo de 2019-2020. Cumpre saber como este Decreto-Lei está a ser aplicado nas Instituições do Ensino Superior.

Sobre o encerramento da Avenida de Santo António (Estremoz) e a necessidade de construção da variante de ligação com o IP2 em Estremoz

26 Julho 2022

Após o anúncio formal por parte do Município de Estremoz, a 11 de Julho de 2022, através de conferência de imprensa, da intenção de encerrar a Avenida de Santo António a partir do dia 13 de Julho de 2022 (situação que aconteceu), em resultado da existência de um potencial risco de aluimento de uma pedreira de mármore adjacente, o Partido Comunista Português vem questionar o governo sobre a necessidade urgente de assegurar a criação de alternativas rodoviárias viáveis que permitam não apenas garantir a segurança das populações locais, mas também dar a adequada resposta às necessidades de acesso

Atrasos prolongados de respostas da Segurança Social aos cidadãos

22 Julho 2022

O Grupo Parlamentar já por diversas vezes questionou o Governo sobre a existência de enormes atrasos na resposta aos pedidos de reforma por velhice por parte da Segurança Social, a qual tem o dever de responder no prazo médio de 50 dias a contar do pedido efetuado pelo cidadão, conforme previsto no guia prático “Pensão de Velhice”, emitido pelo Instituto de Segurança Social ,I.P., de 11 de julho de 2022, que refere o seguinte: “Para casos mais simples, com descontos para o regime geral e que não envolvam articulação com outros regimes de proteção social, a resposta é dada, em média, em 50 dias

Ampliação do serviço de urgência dos HUC e possível encerramento no Hospital Geral dos Covões, Coimbra

22 Julho 2022

O PCP tomou conhecimento da pretensa ampliação do serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra, parte integrante do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, o que gerou evidentes preocupações pela já existente sobrecarga deste serviço, tanto em termos de espaço como em termos de trabalhadores, havendo no concelho alternativas que permitia descongestionar estes serviços. O caminho tem sido inverso, encerrando serviços, para os concentrar nos já sobrecarregados HUC.

Falta de profissionais no Distrito de Évora particularmente no Centro de Saúde de Mora

22 Julho 2022

A atual situação de falta de médicos, motivada sobretudo pela fuga de uns para o sector privado e pela aposentação de outros, é uma situação dramática que coloca em causa a garantia do acesso da população aos cuidados de saúde nomeadamente ao médico de família.

No Concelho de Mora, a precária situação dos serviços médicos prestados à população tem vindo a degradar-se progressivamente; de um corpo clínico que respondia de forma bastante satisfatória às necessidades, existem hoje apenas dois médicos a tempo inteiro, um dos quais contratado, e sem qualquer garantia da sua continuidade.

Sobre a situação das comunidades terapêuticas e da capacidade de resposta no âmbito do tratamento da toxicodependência e comportamentos aditivos

21 Julho 2022

A Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/99, de 22 de Abril de 1999, consigna como um dos princípios estruturantes, o Princípio humanista do qual decorrem:

• A Garantia de condições de acesso a tratamento para todos os toxicodependentes que se desejem tratar, através de uma rede pública nacional de atendimento e prestação de cuidados de saúde, bem como por via da comparticipação financeira, para o tratamento e reinserção social;