A Escola Profissional de Arqueologia (EPA), que funciona no lugar de Freixo (Marco de Canaveses), desempenha há muitos anos um papel único numa formação especializada de técnicos que não tem par no país. Em visita à Escola Profissional de Arqueologia, o PCP foi informado pelas suas diretoras pedagógica e executiva que a Diretora Regional de Cultura (DRC) terá informado a EPA no final de 2022 que o Ministério da Cultura tinha tomado a decisão de propor ao Ministério da Educação o encerramento desta escola. Dias depois, no dia 20 de julho, a Diretora Executiva da EPA terá sido informada pelo diretor-geral da Educação (DGE) que,” afinal, a escola não vai encerrar através de portaria. Vai manter-se na rede pública, apesar de já não funcionar este ano e, muito provavelmente, no próximo também não” (jornal A verdade, 20.7.2023).

Esta situação causa perplexidade num contexto em que o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura, não só assumem agora atitudes muito diferentes sobre o futuro desta escola, como têm mantido desde há bastante tempo uma indiferença e uma falta de empenho na sua viabilidade futura, designadamente através da redução do financiamento.

Há três anos, isto é, desde o ano letivo de 2020/21, no início da pandemia de Covid-19, que a escola não tem tido candidatos para os cursos de Assistente de Arqueólogo, Técnico de Animação em Turismo e Técnico de Fotografia. Para ajudar a esta situação, o Ministério da Educação colocou um limite de 18 anos de idade para frequência do Ensino Profissional o que veio levantar um obstáculo mais à decisão de candidatura aos cursos da EPA, a que não são alheias a falta de opções de alojamento dos estudantes e a quase inexistente oferta de transportes.

Já a 4 de abril passado o PCP perguntou ao Ministro da Educação se o Governo considerava importante a articulação entre a Direção Geral de Educação e a Direção Regional de Cultura do Norte, que permitisse o efetivo desenvolvimento da Escola Profissional de Arqueologia, e que promovesse a aplicação de um plano estratégico claro, com metas claras para a continuidade da escola. Três meses depois, é patente a desarticulação entre os dois ministérios.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Cultura, as seguintes questões:

Conhece o Ministro da Cultura a notícia que aqui se reporta, que terá sido transmitida pelo DGE à Diretora Executiva da EPA, segundo a qual o Ministério da Educação assegura o seu não encerramento, ao contrário do que informara a DRC há meses atrás?

1. Confirma o Ministro da Cultura que o seu ministério desistiu de qualquer pretensão de encerramento da EPA e desmente a intenção formulada pela DRC no final de 2022?

2. Que medidas irá o Governo tomar para que a Escola Profissional de Arqueologia mantenha o seu importante papel de valorização da Arqueologia, do trabalho arqueológico e da formação de quadros intermédios em arqueologia, museografia e restauro?