Perguntas ao Governo

Apoio extraordinário à redução de actividade de trabalhador independente

27 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Garantia de acesso a todos os conteúdos educativos por todos os alunos e famílias com surdez ou perda auditiva

24 Abril 2020

Destinatário: Ministro da Educação

No dia 20 de abril iniciaram-se as sessões da chamada telescola, através do #estudoemcasa. Complementando estas sessões existem ainda vários canais no Youtube, recursos didáticos na RTP Ensina, recursos educativos que cruzam as artes e a cultura com outras disciplinas e programação específica na RTP2, entre outros.

Sobre a inclusão de todas as componentes remuneratórias no cálculo do apoio em lay-off

24 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Têm chegado ao PCP informações e protestos de diversos trabalhadores porque a Segurança Social tem considerado para cálculo da remuneração de lay-off apenas o salário-base dos trabalhadores, deixando de fora as comissões que os trabalhadores também recebem.

Condições para prevenção do contágio durante o surto epidémico no Centro Educativo dos Olivais (Coimbra)

24 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Justiça

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que no Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, existem queixas quanto às condições para prevenção do contágio durante o surto epidémico.

Lay-off e cortes no serviço transporte público fluvial entre Setúbal e Troia

24 Abril 2020

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação

A Atlantic Ferries, empresa do Grupo SONAE a quem o Estado Português concessionou a travessia fluvial ente Setúbal e Troia, tem efetuado a pretexto da crise epidemiológica COVID-19 sucessivos cortes na oferta do serviço público.

O surto epidémico COVID19 expõe e agrava fragilidades do sector do Táxi de Turismo

24 Abril 2020

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

O transporte em Táxi de Turismo – Letra T – realiza-se em veículos ligeiros de passageiros com especiais condições de conforto, afetos ao transporte público, equipados ou não com taxímetro, isentos de distintivo e cor padrão, conduzidos por motoristas de turismo, que para o efeito são titulares de formação específica.

Limitação do acesso ao jogo e apostas online

24 Abril 2020

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital e Ministra da Saúde

O distanciamento social e o confinamento dos cidadãos às suas habitações, enquanto medida de prevenção e contenção da covid19 traz imensos desafios.

Neste período registou-se um aumento da publicidade a jogos de fortuna e azar nas televisões e na internet. As casas de apostas online investem em campanhas publicitárias agressivas e duradouras.

Harmonização dos salários dos enfermeiros no Hospital de Braga

24 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Saúde

A 1 de setembro de 2019 o Estado assumiu a gestão direta do Hospital de Braga. A gestão pública do Hospital de Braga, na sequência da luta dos utentes e dos trabalhadores e da intervenção do PCP, constituiu um importante passo na defesa do serviço público.

Protecção dos trabalhadores que integram grupos de risco

24 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Daquilo que já se conhece cientificamente, o novo coronavírus é mais severo para as pessoas com doenças crónicas e pessoas idosas.

Lay-off e imposição do gozo de férias na Eberspaecher, em Tondela (Viseu)

23 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não pode servir de argumento aos patrões para o atropelo dos direitos e das garantias dos trabalhadores, nem de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores. No entanto, a coberto do Estado de Emergência, as situações de ataque aos direitos dos trabalhadores multiplicaram-se.