Perguntas ao Governo

Esclarecimento sobre renovação de contratos precários no Hospital Garcia de Orta

23 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Saúde

O momento que enfrentamos é de grande complexidade e incerteza, mas simultaneamente de grande exigência, que se reflete na vida das instituições e dos trabalhadores. Entendemos que a manutenção e a salvaguarda do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores, e consequentemente da economia, é uma questão decisiva e indispensável para responder a este momento difícil que o país atravessa no presente e no futuro.

Preços máximos do Gás

23 Abril 2020

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital e Ministro do Ambiente e Ação Climática

No dia 17 de abril, o Governo publicou o Despacho n.º 4698-A/2020, que “Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5”.

Contrato de Emprego-Inserção na UCSP da Brandoa, Amadora

22 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Saúde

Tomámos conhecimento que na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Brandoa, que integra o Agrupamentos de Centros de Saúde da Amadora, há uma trabalhadora que desempenhou funções permanentes, embora o seu vínculo fosse precário.

É uma trabalhadora que desempenhou funções de assistente técnica durante um ano, ao abrigo do Contrato Emprego-Inserção, tendo terminado o contrato no passado dia 9 de abril.

Actualização salarial dos trabalhadores do Ministério da Saúde

22 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Saúde

Foi com estupefação que tomámos conhecimento que os mais de 137 mil trabalhadores do Ministério da Saúde não viram o valor dos seus salários atualizados no mês de abril.

Num órgão de comunicação social nacional o Ministério da Saúde diz que: “O pagamento em Abril depende das circunstâncias concretas de cada área. No Ministério da Saúde não foi possível efectuar a parametrização dos sistemas informáticos no corrente mês. O processamento ocorrerá no próximo mês, com efeitos a Janeiro.”

Cobertura do seguro escolar a acidentes no domicílio do aluno e cobertura do seguro a professores em teletrabalho

22 Abril 2020

Destinatário: Ministro da Educação

Modalidades não presenciais durante o surto no Ensino Superior desrespeitam direitos dos trabalhadores e não garantem igualdade entre estudantes

22 Abril 2020

Destinatário: Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior

Violação de direitos laborais e incumprimento de medidas de prevenção do contágio pelo novo coronavírus na PATINTER, em Mangualde (Viseu)

22 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação das últimas semanas mostra que o Estado de Emergência serviu de pretexto para que os grupos económicos e o grande patronato, com máxima liberdade e inteira impunidade, pudessem despedir, explorar e restringir drasticamente a possibilidade de os trabalhadores se organizarem, defenderem e fazerem valer os seus direitos.

Lay-off nos centros de contacto da Altice

22 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Situação dos produtores de flores e plantas ornamentais no actual quadro de surto de COVID19

21 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Agricultura

Na situação actual que o país atravessa, com o surto epidémico de COVID-19, é fundamental assegurar a produção nacional, apoiar as micro, pequenas e médias empresas e salvaguardar os postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores.

De entre os muitos sectores produtivos afectados encontra-se o sector da produção de flores e plantas ornamentais que, pelas suas características particulares, está a deparar-se com graves dificuldades de sobrevivência.

Sobre comunicação dirigida aos professores no Agrupamento de Escolas de Casquilhos

21 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Educação

Na sequência do encerramento das atividades letivas no final do segundo período, devido ao surto epidemiológico que enfrentamos, a Direção do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, no concelho do Barreiro, dirigiu um comunicado aos professores de balanço dos primeiros dias do início de atividade pedagógica de ensino à distância.