Pergunta ao Governo N.º 7/XV/2

Falta de aumentos salariais na MAFIL (Fermentões, Guimarães), discriminação e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores

A MAFIL, empresa de cutelaria, fundada em 191 e localizada em Fermentões, Guimarães, é conhecida pela elevada qualidade da sua produção, tendo segundo a publicidade da própria empresa, «forte presença nos principais mercados mundiais, à mesa de hotéis e restaurantes de luxo».

De 2003 a 2015 a empresa teve os salários dos trabalhadores “congelados” no valor de 519,70€, tendo em 2016 atualizado os referidos salários para 530,00 €, o valor então coincidente com o fixado para o Salário Mínimo Nacional (SMN).

Desde então a tabela salarial na MAFIL corresponde ao SMN, contrariamente ao que acontece em todas as outras empresas do sector, que, diga-se, têm salários baixos! Em 2003 o diferencial do salário na MAFIL face ao SMN era de 163,30€, pelo que hoje o seu salário deveria ser no mínimo de 868,10€, mas a empresa paga o valor correspondente ao SMN.

Tal salário não traduz apenas exploração acrescida, mas uma discriminação inaceitável, quando comparados com os trabalhadores de outras empresas do mesmo setor de atividade, e o desrespeito pelo seu trabalho de décadas na empresa.

Os trabalhadores da MAFIL encetaram uma luta persistente, desde há largos meses, fazendo greve de uma hora a cada sexta-feira, com concentração à porta da empresa. Da parte da entidade patronal não houve sequer uma palavra aos trabalhadores nem qualquer diálogo com os representantes dos trabalhadores!

No cumprimento do seu compromisso com os trabalhadores e acompanhando de perto aquilo que são as preocupações e os seus problemas, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através dos respetivos Ministérios e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. É do conhecimento do Governo a situação, ora descrita, na MAFIL?

2. Que contactos foram efetuados junto da entidade patronal para se encetar conversações com os representantes dos trabalhadores e responder às suas reivindicações?

3. Que medidas pensa o Governo tomar para que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores?