Perguntas ao Governo

Precariedade dos professores que garantem as actividades de enriquecimento curricular

10 Abril 2020

Destinatário: Ministro da Educação

As Atividades de Enriquecimento Curricular estão hoje reguladas na Portaria n.º 644-A/2015, que define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF) da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa não oferece soluções a estudantes que atravessam dificuldades económicas

10 Abril 2020

Destinatário: Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior

Lay-off na SPORVAP

10 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Galp na crise da COVID-19: Investimento e salários ou distribuição de dividendos?

9 Abril 2020

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

O Estado Português é detentor de 7,42% do capital da Galp, sendo o segundo maior acionista da empresa. A Galp vai realizar a sua Assembleia de Acionistas a 24 de Abril, e prepara-se para distribuir aos seus acionistas um dividendo superior ao próprio resultado líquido realizado em 2019.

Lay-Off na empresa Auto Viação Feirense

9 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país atravessa, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Testes de COVID 19 do Hospital Distrital de Santarém

9 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Saúde

Chegou ao nosso conhecimento que os testes relativos à COVID 19 a utentes do Hospital Distrital de Santarém não são efetuados pelo próprio Hospital mas por dois laboratórios privados concessionados.

Mais sabemos que existe uma lista de espera elevada, nesses laboratórios, para utentes do Serviço Nacional de Saúde. Contudo, se os utentes estiverem dispostos a pagar os 150 euros que são exigidos por esses laboratórios, poderão fazer rapidamente os mesmos testes.

Falta de pagamento dos serviços remunerados pela PSP relativos ao São João de 2019 em Braga e em Gaia

9 Abril 2020

Destinatário: Ministro da Administração Interna

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP-PSP) tornou público que os serviços remunerados aos profissionais da PSP relativos às festividades de São João ocorridas em 2019 em Braga e em Vila Nova de Gaia, não foram pagos até à data.

Independente de quem tenha a responsabilidade por esse pagamento, o facto é que os profissionais estão a ser gravemente lesados pelo atraso de tantos meses nas remunerações que lhes são devidas.

Novas supressões na Linha de Sintra, pondo em causa a saúde dos utentes

9 Abril 2020

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação

No atual contexto em que vivemos, vemos com enorme preocupação a situação e a evolução do surto epidémico de Covid-19.

Apesar dos sucessivos alertas, incluindo a pergunta ao Governo n.º 1341/XIV/1.ª, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP a 23 de março, continuam a avolumar-se problemas na Linha de Sintra, que põem em causa a saúde das populações.

Situação das bolsas de estudo no Ensino Superior

9 Abril 2020

Destinatário: Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior

Medidas excepcionais relativas às consequências da situação epidemiológica do novo Coronavírus na produção cinematográfica

9 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Cultura

Na atual situação epidemiológica do COVID-19, muitas foram as atividades na Cultura que ficaram sujeitas a paragem total ou parcial. Uma das áreas com grande impacto em termos de impossibilidade de prosseguir o trabalho foi a produção cinematográfica.