Na audição realizada ao Engenheiro Bernardo Alabaça, ex-Diretor Geral do Património Cultural, no dia 7 de julho, em sede de Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação, foi afirmado que a contratação de diversos trabalhadores para a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e serviços dependentes estava pendente por falta de validação do Ministério das Finanças.

Mais concretamente, foi explicitado pelo ex-Diretor Geral do Património Cultural que estarão pendentes 140 contratações externas, incluindo a contratação de 74 vigilantes para os museus recentemente anunciada, por falta de autorização ministerial das Finanças para avançar com os procedimentos de contratação.

A grave carência de trabalhadores da DGPC e dos museus, palácios, monumentos e sítios tem sido sucessivamente denunciada pelo PCP e foi alvo já de várias propostas para a sua resolução, designadamente, a proposta em sede de Orçamento do Estado para 2021 para contratação de 250 trabalhadores para a Direção Geral do Património Cultural e Direções Regionais de Cultura, a partir das necessidades e prioridades de recrutamento existentes, rejeitada com os votos contra do PS e IL e as abstenções de PSD, CDS e CH.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.a Ex.a que remeta ao Governo, por intermédio do Ministério das Finanças e do Ministério da Cultura, as seguintes questões:

Confirma o Governo que o procedimento para a contratação de 140 trabalhadores para a DGPC e serviços dependentes está pendente no Ministério das Finanças? Por que motivos? 1. Quando vai ser desbloqueada a contratação, absolutamente urgente e imperiosa, destes trabalhadores?