Perguntas ao Governo

Execução OE 2011 – EB 2,3 José Sanches

No Orçamento do Estado para 2011, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba total de 686.693 euros destinada ao Projecto “EB 2,3 José Sanches”, cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Educação.

Contratos de serviço público com a CP, REFER e Metro de Lisboa

No dia 24 de Março o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que "mandata o Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro das Obras Públicas a outorgarem, em nome do Estado Português, com a Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E., com a CP, Comboios de Portugal, E.P.E., e com o Metropolitano de Lisboa, E.P.E., os contratos que estabelecem o regime transitório de financiamento da prestação do

Execução OE 2011 – Apetrechamento da Faculdade das Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior

No Orçamento do Estado para 2011, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba total de 1.785.257 euros destinada ao Projecto “Apetrechamento da Faculdade das Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior”, cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Combate aos incêndios florestais no Distrito de Beja

As características meteorológicas no final do passado ano civil e no inicio deste e a previsão de uma verão seco deixam antever o aumento do risco de incêndio no período que se aproxima.

Esta situação associada a uma diminui das disponibilidades financeiras nas instituições com responsabilidade de intervir em matéria de prevenção e combate, tornam ainda mais preocupante a situação.

Condições de acesso à Saúde no concelho de Coruche

A Assembleia Municipal de Coruche aprovou recentemente uma moção na qual expressa a sua indignação pela falta de condições de acesso à saúde das respectivas populações, dando conta designadamente de três situações concretas:
- O Serviço de Urgência Básico de Coruche, que foi objecto de um vultuoso investimento, continua por Abril.

Pressões ilegais sobre os trabalhadores do Jumbo, Aveiro

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que o Director do Hipermercado Jumbo de Aveiro, estará a coagir os trabalhadores para assinarem um abaixo-assinado que reclama a abertura dos Hipermercados aos Domingos e Feriados, dizendo aos trabalhadores que é melhor assinarem o referido documento porque caso a loja seja obrigada a fechar terá que haver um reajuste do quadro de pessoal (desped

Situação do Cabo-de-Mar reformado Amado Augusto Esteves Cardoso

O cidadão Amado Augusto Esteves Cardoso, Cabo-de-Mar do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), tem vindo desde 1982 a dirigir-se à Assembleia da República invocando o incumprimento do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril no seu caso concreto, e afirmando ter sido reformado ilegalmente, quando lhe deveria ter sido assegurada a passagem à reserva.

Cumprimento da Resolução da Assembleia da República sobre o Hospital Pediátrico de Lisboa

O Projecto de Resolução nº 378/XI do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que foi aprovado na Assembleia da República determinava recomendar ao Governo a construção de um Hospital Pediátrico em Lisboa, de gestão autónoma de outras entidades, ainda que integrado no campus do Hospital de Todos-os-Santos.

Acreditação de funcionários consulares

Em reunião recente com funcionários consulares na Suíça foi colocado a este Grupo Parlamentar um problema relacionado com a acreditação destes funcionários.