O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com a Associação Portuguesa de Fertilidade, tendo sido
alertado para um conjunto de questões.
A infertilidade constitui uma doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, com uma
prevalência que se estima atingir cerca de 10% a 15% da população em idade reprodutiva.

A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço manifestou ao Grupo Parlamentar do Partido
Comunista Português algumas preocupações, sobretudo devido ao encerramento do Centro de
Exames de Condução Automóvel em Sobral de Monte Agraço. O funcionamento deste Centro
proporcionava uma descentralização de serviços e contribuía para o desenvolvimento desta

No âmbito das empresas de grande distribuição e comércio a operar em Portugal, a cadeia
Pingo Doce inclui-se, indubitavelmente, numa das maiores, sendo conhecidos os baixos salários
pagos aos seus trabalhadores, os horários prolongados, as discriminações directas e indirectas
ali praticadas, sempre sob uma inexplicável impunidade perante as autoridades inspectivas.

Em resposta à Pergunta n.º 797/XII/1ª feita pelo PCP, transmitiu a Senhora Secretária de Estado
dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade não existir «decisão do Governo no sentido de
isentar as empresas de informar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre
alterações aos horários laborais. Assim sendo, não se justifica a formulação de considerações