Perguntas ao Governo

Suspensão da ajuda à apicultura no âmbito do Apoio aos Regimes de Qualidade / Medida ProDer / Portaria n.º 260/2009, de 11 de Março

No contexto da visita (13, 14 e 15 de Março) da Comissão Parlamentar de Agricultura a Trás-os-Montes (Barroso - Terra Quente) foram os deputados confrontados pelos apicultores regionais com a incompreensível suspensão da ajuda à apicultura, prevista na Acção 1.4.1 - Apoio aos Regimes de Qualidade / ProDer, de 15 euros/colmeia, até ao limite de 3 mil euros por exploração.

Situação dos Trabalhadores da Continental Teves no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento através da União de Sindicatos de Setúbal, CGTP-IN, do incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade na empresa Continental Teves.

A Continental Teves é uma empresa do sector automóvel que se situa no parque das carrascas em Palmela, e tem muitas mulheres trabalhadoras.

Redução dos apoios do Estado às Organizações de Produtores Pecuários (OPP)

Na visita da Comissão de Agricultura ao Barroso, em 14 de Março, na sede da CAPOLIB, com a presença de inúmeros produtores e associações de raças autóctones, foram os deputados fortemente questionados sobre a grave consequência da nova redução pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dos apoios às OPP, decorrente do Despacho n.º 4187/2011, de 4 de Março, assinado pelo

Projecto Self-Prevention do AECT ‒ Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Duero ‒ Douro

Sobre o Projecto em epígrafe fez chegar a Associação Nacional de Caprinicultores da Raça Serrana uma carta à Comissão Parlamentar de Agricultura manifestando «grandes reservas em relação à implantação efectiva do projecto» nomeadamente:
‒ haver uma visão desequilibrada do papel da cabra, sem consideração de outros vectores;
‒ nas raças de cabras a promover e em que regime;

Questão exposta pelo cidadão Jorge Martins relativamente ao seu pedido de informação à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) / Unidade Local de Braga

Sobre a questão em epígrafe dirigiu-se o cidadão aos Grupos Parlamentares reclamando da ausência de resposta da Unidade Local de Braga da ACT / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a um pedido de informação.

Dívidas do Ministério da Saúde às Associações de Bombeiros do Distrito de Castelo Branco

As dívidas do Ministério da Saúde às Associações de Bombeiros estão a criar muitos constrangimentos no funcionamento destas.

Situação dos trabalhadores do call center da EDP, passagem dos trabalhadores da HRC para a Tempo-Team, Póvoa de Santo Adrião, Lisboa

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve oportunidade de contactar com os trabalhadores do call center da Póvoa de Santo Adrião da EDP, cujos recursos humanos são actualmente contratados por via da Tempo-Team, empresa de sub-contratação de mão-de-obra e trabalho temporário.

Situação dos Enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde no Distrito de Setúbal

A carência de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma evidência, quer nos centros de saúde, quer nos hospitais.

Trabalhadores em Situação de Precariedade em Empresas no Distrito de Setubal

A Interjovem, estrutura de jovens da CGTP-IN,fez um levantamento das situações de precariedade em diversas empresas no Distrito de Setúbal, nomeadamente:
-na Delphi no Seixal há 200 trabalhadores com vínculos precários;
-na About the Future, Portucel há 350 trabalhadores com vínculos precários e com direitos e
condições de trabalho diferentes dos restantes trabalhadores da Portucel;

Situação do Pessoal não Docente nas Escolas do Distrito de Setúbal

Apesar de sucessivas denúncias, a falta de pessoal não docente nas escolas básicas e secundárias do Distrito de Setúbal, principalmente de assistentes operacionais continua por resolver. Persiste a saída de trabalhadores por motivo de aposentação, enquanto o Governo não procede à contratação dos trabalhadores em falta, com vínculo à função pública.