No passado dia 14 de Setembro, realizou a CAM uma audiência com a CNJ, onde foram abordados os
principais problemas que afectam o sector agrícola. Foram também abordados diversos temas
relacionados com projectos de desenvolvimento rural, nomeadamente, Feiras Rurais e Quinta nas
Escolas.
Dos temas tratados relevamos duas propostas, que seguem em anexo, uma sobre o PRODER e outra
relacionada com a formação profissional dos agricultores.
Face ao exposto, os Deputados da Comissão de Agricultura e do Mar, abaixo-assinados, ao abrigo das
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm por este meio solicitar esclarecimentos ao
Ministério da Agricultura e do Mar, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
apresentados, o seguinte:
Qual a posição do MAMAOT em relação as propostas apresentadas pela CNJ que de seguida se
transcrevem?