O PCP teve conhecimento da situação com que está confrontada uma IPSS em Vialonga,
concelho de Vila Franca de Xira, com valência de creche, pré-escolar, ATL, centro de dia, e
centro de acolhimento temporário para crianças em risco.
Com o objectivo de reduzir custos com a energia, esta IPSS decidiu concorrer ao programa
QREN. A Caixa Geral de Depósitos (CGD), instituição bancária com que trabalham, terá
apresentado a empresa «YUNIT» para gerir esta candidatura.
De acordo com o site http://www.yunit.pt/index.html_page_id_28.htmlesta empresa resulta de
uma parceria entre os grupos Banco Espírito Santo, Caixa Geral de Depósitos e Portugal
Telecom.
A “imposição” desta parceria é também aconselhada pois facilitaria o recurso ao crédito para
cobrir a despesa que não seria suprida com o QREN.
Esta empresa, a YUNIT, sugeriu que esta IPSS adquirisse um painel solar térmico de 82.000€,
comparticipado em 50% pelo QREN. A mesma empresa YUNIT apresentou também custos de
aproximadamente 24.000€ (com IVA incluído) para a Emissão de Certificado Energético e da
Qualidade do Ar, também comparticipado em 50% pelo mesmo fundo. Esta IPSS, confrontada
com estes insuportáveis custos de Auditoria Energética decidiu não seguir com o projecto.
O PCP considera muito grave que esta empresa aproveite as dificuldades e burocracias dos
processos de candidatura ao QREN para justificar a sua existência, cobrando valores muito
elevados na ordem dos 10.000€ mais IVA. O PCP considera igualmente grave que seja a Caixa
Geral de Depósitos a encaminhar as instituições para esta empresa, na qual detém uma
participação.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em
aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Ministro da Economia e Emprego que sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1-Tem o Governo conhecimento desta situação?
2- Não pensa o Governo que a promiscuidade entre a CGD e a YUNIT, com ligações à
PMELink que desempenhou funções no registo de pedidos de licenciamento de solar térmico e
microgeração é completamente inaceitável? Que medidas já tomou ou vai tomar o Governo?
3- Solicita-se uma informação sobre todos os projectos de solar térmico e microgeração,
processados pela YUNIT e a PMELink e os bancos associados ao financiamento desses
projectos.
4- Quais as verbas do QREN envolvidas nessas candidaturas?
5- Como avalia o Governo o facto de a YUNIT intervir em processos de certificação
energética?