Recentemente vieram a público na imprensa várias notícias, nomeadamente no passado dia 6
de Novembro no Jornal de Notícias e no passado dia 7 de Novembro no jornal Público, que
davam conta da perspectiva de encerramento em breve da 5ª Esquadra da PSP no concelho do
Porto, situada na zona de Azevedo, na freguesia de Campanhã. Nas referidas notícias, as
fontes da PSP citadas não confirmaram nem desmentiram esta possibilidade.
Entretanto, na reunião do Conselho Municipal de Segurança do Porto de dia 7 Novembro, órgão
constituído por representantes de diversas forças de segurança, forças da protecção civil,
organizações relacionadas com a vida económica e social e também representantes dos órgãos
autárquicos eleitos, o Sr. Comandante Metropolitano do Porto da PSP, Intendente Abílio Vieira,
em resposta a questões levantadas, confirmou a intenção de, no âmbito do plano em curso de
reestruturação das esquadras e postos da PSP, proceder ao fecho dos postos de atendimento
existentes.
No caso concreto da Esquadra da PSP situada na zona de Azevedo, na freguesia de
Campanhã, no Porto, importa recordar que a sua transferência para as actuais instalações
situadas na Rua Teófilo Seyrig, depois de anos de funcionamento em condições precárias no
Bairro do Lagarteiro, foi assumida pelo Governo em funções como uma situação transitória até à
construção de instalações novas de raiz, para as quais já existem terrenos e projecto.
A realidade da zona de Azevedo na freguesia de Campanhã é caracterizada por uma população
numerosa, cerca de 10 mil residentes, marcadamente de baixos recursos e envelhecida, com
bairros sociais problemáticos e por uma grande distância em relação ao centro da sua freguesia
e do concelho. Esta zona é simultaneamente bastante ruralizada e conta com uma fraca oferta
de serviços, incluindo de transportes.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da administração
interna o seguinte:
1.Pretende o Governo proceder ao encerramento da 5ª Esquadra da PSP no concelho do Porto,
na Rua Teófilo Seyrig? Se sim, quais os critérios que fundamentam tal decisão?
2.Confirma o Governo que se encontra em curso um plano de reestruturação das esquadras e
postos da PSP no Comando Metropolitano do Porto? Se sim, quais são as alterações
perspectivadas em matérias de encerramento de postos e esquadras da PSP, assim como de
eventuais novas aberturas, e quais os critérios que fundamentam as decisões?