Perguntas ao Governo

Situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira
26 Abril 2011
Em 27 de Setembro de 2006, os Deputados do PCP Agostinho Lopes e Honório Novo apresentaram um requerimento ao Ministério das Finanças relacionado com a pretensão de algumas repartições de Finanças cobrar IMI aos Conselhos Directivos de alguns Baldios.

Desactivação de semáforos no nó das Mouriscas da A23
26 Abril 2011
O chamado “nó das Mouriscas” na A23, nas imediações de Abrantes, faz a ligação à localidade de Mouriscas, a Norte, e à Estrada Nacional 118 a Sul, através na Estrada Nacional 358.

Consulta e debate do Plano de Reestruturação dos ENVC
21 Abril 2011
De acordo com diversas informações, designadamente com origem nos trabalhadores e suas organizações representativas, a administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo terá concluído uma auto-designada “Proposta para a Reestruturação” desta empresa que, entretanto, terá sido remetida para o Ministério das Fianças, porventura dirigida à Secretaria de Estado do Tesouro.

Médicos ultrapassam limites de horas extraordinárias nos Hospitais Públicos
20 Abril 2011
Muitos médicos dos hospitais públicos já excederam o limite das horas extraordinárias permitidas por lei (200 horas extraordinárias por ano), o que pode levar à ruptura de vários serviços hospitalares, devido à falta destes profissionais.

Repavimentação da ER 361 entre Amiais de Cima e Alcanena
20 Abril 2011
Em 12 de Janeiro de 2011 foi debatida em plenário da Assembleia da República uma petição subscrita por mais 4.000 cidadãos que exigem a repavimentação da Estrada Regional 361 entre Alcanede e Alcanena.

Reabertura do Centro de Saúde de Corroios – Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal
19 Abril 2011
O Centro de Saúde de Corroios reabriu após a realização de obras, que no essencial não resolveram as insuficiências deste equipamento, e não substituem a necessidade de construção do novo Centro de Saúde em Corroios, como está assumido pelo Governo há anos.

Recusa de celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Consulado de Portugal em Paris
19 Abril 2011
Em face da notícia de que o Consulado de Portugal em Paris havia recusado a celebração do casamento de um cidadão português com cônjuge do mesmo sexo, nos termos da lei portuguesa, devido a objecções que teriam sido feitas por autoridades francesas, suscitámos essa questão ao Ministro da Justiça em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Problemas na constituição de equipas de intervenção permanente: Bombeiros Voluntários de Alcochete (Distrito de Setúbal)
15 Abril 2011
Por iniciativa do PCP, realizámos recentemente uma visita e encontro com os Bombeiros Voluntários de Alcochete, contactando e actualizando o conhecimento sobre a situação actual e perspectivas futuras desta corporação e da realidade dos bombeiros em geral. Uma das matérias suscitadas no encontro prende-se com a constituição de equipas de intervenção permanente (EIP).

Problemas da apicultura nacional e o actual Programa Apícola Nacional (PAN),Despacho Normativo n.2 27/2010, de 24 de Novembro
15 Abril 2011
Dos encontros do PCP com diversos apicultores e associações apícolas do País resulta um conjunto de problemas a exigir a atenção do Poder Político.Se possíveis alterações do quadro legislativo e da regulamentação da apicultura terão de esperar por novo governo, há questões que podem ser esclarecidas e respostas urgentes que devem ser dadas.
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