A Santa Casa da Misericórdia da Covilhã (SCMC) tem 130 trabalhadores, que garantem o
funcionamento de dois infantários, um lar de idosos e um centro de meios de diagnóstico de
saúde. Devido a dificuldades financeiras, a SCMC pretende reduzir 10% dos salários dos
trabalhadores e cortar o subsídio de férias e de natal durante 26 meses, admitindo ainda um
corte superior a 10% para os salários mais elevados.
É inaceitável o corte nos salários dos trabalhadores, na sua maioria muito próximos do salário
mínimo nacional e sob a ameaça de despedimento de 30 a 40 trabalhadores, se os
trabalhadores não aceitarem a “doação” de parte do salário à SCMC, como designou a
administração. É de sublinhar que os trabalhadores não tiveram nenhuma responsabilidade na
situação em que se encontra a instituição e que segundo o Sindicato dos Trabalhadores da
Função Pública Sul e Açores “já estão involuntariamente a doar à Santa Casa, uma vez que as
tabelas salariais não são actualizadas desde 1 de Janeiro de 2010”
O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública Sul e Açores reuniu com os trabalhadores da
SCMC a 22 de Novembro. Entendem que “devem ser equacionadas alternativas que poderão
passar pela negociação para a redução do preço dos combustíveis, da energia, da água e das
comunicações, bem como a renegociação das dívidas à banca quer nos prazos, quer nos
montantes quer ainda na taxa de juro e, a recuperação de dívidas do Estado à SCMC caso elas
existam”.
Importa referir que os sucessivos Governos têm transferido as suas competências para as IPSS,
ao nível dos equipamentos sociais para a infância e para os idosos, incentivando-os a assumir
mais responsabilidades, conduzindo-os à actual situação de ruptura financeira. Está em causa a
prestação do apoio social à população do Concelho da Covilhã, responsabilidade à qual o
Governo não pode demitir-se. Mas o Governo também não pode demitir-se de assegurar o
cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que nos
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação em que se encontra a Santa Casa da Misericórdia
da Covilhã?
2. Reconhece que a actual situação da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã pode colocar em
causa a prestação do actual apoio à infância e aos idosos do Concelho da Covilhã, tendo em
conta que se tratam de responsabilidades do Governo?
3. O Governo tem pagamentos em atraso à Santa Casa da Misericórdia da Covilhã? Em caso
afirmativo, qual o montante e quando pretende efectuar os pagamentos em atraso?
4. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o cumprimento dos direitos dos
trabalhadores, no que se refere à matéria salarial e à pressão e coacção exercida sobre os
trabalhadores para aceitarem o corte nas remunerações?