Perguntas ao Governo

Reabertura do Centro de Saúde de Corroios – Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

O Centro de Saúde de Corroios reabriu após a realização de obras, que no essencial não resolveram as insuficiências deste equipamento, e não substituem a necessidade de construção do novo Centro de Saúde em Corroios, como está assumido pelo Governo há anos.

Recusa de celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Consulado de Portugal em Paris

Em face da notícia de que o Consulado de Portugal em Paris havia recusado a celebração do casamento de um cidadão português com cônjuge do mesmo sexo, nos termos da lei portuguesa, devido a objecções que teriam sido feitas por autoridades francesas, suscitámos essa questão ao Ministro da Justiça em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Problemas na constituição de equipas de intervenção permanente: Bombeiros Voluntários de Alcochete (Distrito de Setúbal)

Por iniciativa do PCP, realizámos recentemente uma visita e encontro com os Bombeiros Voluntários de Alcochete, contactando e actualizando o conhecimento sobre a situação actual e perspectivas futuras desta corporação e da realidade dos bombeiros em geral. Uma das matérias suscitadas no encontro prende-se com a constituição de equipas de intervenção permanente (EIP).

Problemas da apicultura nacional e o actual Programa Apícola Nacional (PAN),Despacho Normativo n.2 27/2010, de 24 de Novembro

Dos encontros do PCP com diversos apicultores e associações apícolas do País resulta um conjunto de problemas a exigir a atenção do Poder Político.Se possíveis alterações do quadro legislativo e da regulamentação da apicultura terão de esperar por novo governo, há questões que podem ser esclarecidas e respostas urgentes que devem ser dadas.

Meios de combate a incêndio disponíveis para 2011 no Distrito de Setúbal

Recentemente foi noticiado a redução de verbas no combate a incêndios, o que será prejudicial para a floresta, as áreas protegidas e para as populações. Não só a manutenção, mas também o reforço dos meios de combate a incêndios, em meios humanos e em equipamentos é essencial para a prevenção e para uma resposta mais eficaz, em caso de incêndio.

Redução da actividade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete resultante do Despacho que impõe limitações na atribuição de transporte de doentes não urgentes

No dia 8 de Abril o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português visitou o quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete. Neste encontro foram-nos transmitidas muitas preocupações que se prendem com a redução de actividade e com a situação em que se encontra esta associação humanitária.

Situação dos Trabalhadores na Companhia Portuguesa de Hipermercados (Jumbo), no Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através da União de Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN, do incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade pela empresa Companhia Portuguesa de Hipermercados (Jumbo), penalizando bastante os trabalhadores.

Recusa do exercício do direito de assistência à família a delegada sindical no Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento através da União de Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN, do indeferimento do pedido da delegada sindical no Centro Distrital de Segurança Social (CDSS) de Setúbal, para a renovação do horário de trabalho em regime de jornada contínua, a qual já exercia, para dar assistência a uma filha menor com incapacidade superior a 90%.

Situação dos Trabalhadores da Delphi no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento através da União de Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN, da situação dos trabalhadores da Delphi. A Delphi é uma empresa de capital norte-americano com várias unidades fabris no país. A unidade no Seixal tem 500 trabalhadores, dos quais 100 são temporários, ou seja, têm vínculos precários. São mão-de-obra barata e sem direitos.

Situação dos Trabalhadores no Pingo Doce Distribuição Alimentar, no Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através da União de Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN, do incumprimento da contratação colectiva de trabalho pela empresa Pingo Doce Distribuição Alimentar, penalizando bastante os trabalhadores, que na sua maioria são mulheres.