Em face da notícia de que o Consulado de Portugal em Paris havia recusado a celebração do casamento de um cidadão português com cônjuge do mesmo sexo, nos termos da lei portuguesa, devido a objecções que teriam sido feitas por autoridades francesas, suscitámos essa questão ao Ministro da Justiça em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Dos encontros do PCP com diversos apicultores e associações apícolas do País resulta um conjunto de problemas a exigir a atenção do Poder Político.Se possíveis alterações do quadro legislativo e da regulamentação da apicultura terão de esperar por novo governo, há questões que podem ser esclarecidas e respostas urgentes que devem ser dadas.

No dia 8 de Abril o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português visitou o quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete. Neste encontro foram-nos transmitidas muitas preocupações que se prendem com a redução de actividade e com a situação em que se encontra esta associação humanitária.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento através da União de Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN, do indeferimento do pedido da delegada sindical no Centro Distrital de Segurança Social (CDSS) de Setúbal, para a renovação do horário de trabalho em regime de jornada contínua, a qual já exercia, para dar assistência a uma filha menor com incapacidade superior a 90%.