O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de uma situação cuja gravidade exige que
sejam rapidamente prestados esclarecimentos e apuradas responsabilidades.
De acordo com a informação que nos foi disponibilizada, pelo menos cerca de meia centena de
jovens foram aconselhados a emigrar por técnicos de um Centro de Emprego do IEFP. A
situação ocorreu no passado dia 10 de Novembro no Centro de Emprego de Montemor-o-Novo,
onde se realizaram durante a manhã pelo menos duas reuniões com jovens desempregados
dos concelhos abrangidos pela área daquele Centro de Emprego.
Nestas reuniões, para as quais os jovens foram convocados com uma notificação que fazia
referência a uma oferta de emprego que lhes poderia interessar, os técnicos do Centro de
Emprego que têm a seu cargo a tarefa de preparar e orientar os jovens na procura de trabalho e
de os colocar em ofertas de emprego fizeram exactamente o contrário, afirmando que em
Portugal não há resposta para os desempregados e que o melhor mesmo é tentarem
outros países da Europa onde há ofertas de trabalho.
Já se suspeitava de que a única resposta do Governo para os jovens desempregados seria
empurrá-los para a emigração. Quando o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
aconselhou recentemente os jovens desempregados a “sair da zona de conforto” e emigrar, sem
que tivesse sido demitido das suas funções, isso tornou-se claro.
Agora torna-se indispensável esclarecer se a política oficial do Governo para combater o
desemprego entre os jovens vai ser mesmo a de os empurrar para a emigração, utilizando
ironicamente os serviços dos Centros de Emprego para concretizar tal desígnio.
É certo que este Governo e as suas políticas são comprovadamente incapazes de resolver os
problemas do dos trabalhadores e do País, a começar pelos problemas económicos e sociais de
que se destaca o desemprego.
O que nenhum outro Governo tem o direito de fazer é tentar esconder a sua própria
incapacidade ou os erros das suas políticas empurrando os cidadãos para fora do seu País.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Economia e do Emprego, os seguintes esclarecimentos:
1.Como justifica o Governo que, num Centro de Emprego do IEFP, tenham sido dadas
indicações a jovens desempregados para emigrar? É esta a política oficial do Governo para
combater o desemprego entre os jovens?
2.Que medidas vai o Governo adoptar para apurar responsabilidades relativamente ao que
sucedeu no Centro de Emprego de Montemor-o-Novo?
3.Há orientações do Governo para que este tipo de indicações sejam adoptadas em todos os
Centros de Emprego?
4.Que medidas já adoptou o Governo para garantir a resolução do problema do desemprego
entre os jovens sem recorrer à emigração, a partir da criação de postos de trabalho em
Portugal?