Em contactos com a comunidade educativa na cidade de Beja tivemos conhecimento de que em
algumas escolas estão a ser instaladas câmaras de vigilância em espaços de recreio.
Não houve quaisquer contactos com os pais e encarregados de educação para informação ou
esclarecimento sobre estas medidas.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1. Em que escolas do distrito de Beja estão já instalados sistemas de vigilância?
2. Em que escolas está previsto instalar sistemas de vigilância?
3. Existe parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre este procedimento?
Que envolvimento houve da comunidade educativa e dos órgão dos agrupamentos de
escolas na decisão de avançar com esse procedimento?