Pergunta ao Governo N.º 1318/XII/1

Substituição de passagem hidráulica na EN 385 junto à localidade de Sobral da Adiça

Substituição de passagem hidráulica na EN 385 junto à localidade de Sobral da Adiça

A localidade de Sobral da Adiça no concelho de Moura é vítima recorrente de cheias provocadas
pelo aumento do caudal da ribeira que atravessa a aldeia.
A necessidade de intervenção ficou clara após as cheias de 1997 que atingiram grandes
dimensões provocando inclusivamente uma vítima mortal. Infelizmente o poder central,
nomeadamente o ministério competente na matéria resolveu o problema, do ponto de vista da
sua responsabilidade, da pior forma - passou as suas competências na resolução dos
problemas para as autarquias. Como seria de esperar esta medida por si só não resolveu o
problema, como não ajudou a constante recusa em contribuir financeiramente para as
intervenções que era necessário fazer.
A Câmara Municipal avançou já, a expensas próprias, com a regularização da ribeira no seu
troço de atravessamento da aldeia. Subsiste, no entanto, um problema que se torna necessário
resolver e que o próprio ministério já admitiu existir. A passagem hidráulica e respectivo aterro,
na EN 385, que corta transversalmente a ribeira referida a jusante da aldeia de Sobral da Adiça,
constitui uma forte condicionante ao escoamento da água da ribeira com implicações no caudal
de atravessamento da aldeia.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o
seguinte:
1.Tendo em conta que o ministério já assumiu a existência do problema, tem programada
alguma intervenção para solucionar o mesmo?
2. Quando será feita essa intervenção?

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