Tivemos conhecimento que há atrasos nos pagamentos às comunidades terapêuticas,
convencionadas com o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT). As comunidades
terapêuticas asseguram o tratamento de milhares de doentes com consumos abusivos de
substâncias ilícitas, totalizando cerca de 1600 camas. Como consequência da falta de
pagamento desde Agosto, há comunidades terapêuticas em situação de asfixia financeira e a
recusar doentes, podendo mesmo algumas vir a encerrar, penalizando os doentes.
O Governo ainda não transferiu uma parte da verba previamente aprovada e autorizada,
proveniente das receitas dos jogos sociais para o IDT, o que impossibilitou o pagamento
atempado às referidas comunidades terapêuticas.
Para 2011, não só o Governo reduziu o orçamento do IDT no montante de 3 milhões de euros,
como agora não transfere uma fatia significativa das verbas dos jogos sociais, colocando em
causa os compromissos assumidos com base nos valores orçamentados.
As orientações do Governo de desmantelamento das políticas e da estratégia de combate à
toxicodependência e aos problemas ligados ao álcool assentam bastante no desinvestimento
nesta área. No passado recente estas medidas traduziram-se no despedimento de cerca de 200
profissionais e na redução de serviços públicos. O aprofundamento destas medidas levará à
redução e concentração de serviços públicos e de respostas ao nível da prevenção, redução de
danos, tratamento e reinserção. O aprofundamento destas medidas afectará sobremaneira a
continuidade de muitos projectos no âmbito dos programas operacionais de respostas
integradas e as equipas de rua, colocando em causa a proximidade e a descentralização das
respostas, para combater os problemas de droga e toxicodependência.
É exactamente quando se agrava as condições de vida dos portugueses, com o aumento do
desemprego e da pobreza, que o Governo ao invés de alargar a resposta pública de combate à
toxicodependência e ao alcoolismo, impõem reduções abruptas.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Porque motivo o Governo ainda não transferiu para o IDT as verbas provenientes das receitas
dos jogos sociais, já aprovadas e autorizadas? Quando pretende fazê-lo?
2. O Governo tem consciência que os atrasos nos pagamentos às comunidades terapêuticas
convencionadas com o IDT, pode ter consequências muito negativas nos doentes em
tratamento?
3. Como encara o Governo a reversão do fenómeno da toxicodependência em Portugal, em
função doaumento das dificuldades da vida dos portugueses e fruto do desinvestimento nesta
matéria?