No passado dia 14 de Setembro, realizou a CAM uma audiência com a APA, onde foram abordadas uma
série de questões que a APA reputa de muito importantes para o desenvolvimento do sector.
Face ao exposto, os Deputados da Comissão de Agricultura e do Mar, abaixo-assinados, ao abrigo das
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm por este meio solicitar esclarecimentos ao
Ministério da Agricultura e do Mar, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
apresentados, o seguinte:
Qual a posição do MAMAOT em relação aos temas abordados pela APA que de seguida se
transcrevem?