A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço manifestou ao Grupo Parlamentar do Partido
Comunista Português algumas preocupações, sobretudo devido ao encerramento do Centro de
Exames de Condução Automóvel em Sobral de Monte Agraço. O funcionamento deste Centro
proporcionava uma descentralização de serviços e contribuía para o desenvolvimento desta
região do Distrito de Lisboa, para além da dinamização da economia local, motivada pela
afluência acrescida de pessoas ao Concelho de Sobral de Monte Agraço.
A decisão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP (IMTT), de proceder ao
encerramento do Centro de Exames de Condução Automóvel, desde Abril de 2011, insere-se
nas orientações políticas economicistas, assentes na redução de serviços públicos e de
trabalhadores. Em Setembro de 2011, o Ministério da Economia e do Emprego informou a
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, em resposta a ofício enviado por esta autarquia,
que o IMTT tem 4 examinadores em Lisboa, estando um afecto permanentemente no Centro de
Exames de Setúbal, e que “face à impossibilidade de aumento do quadro de pessoal, o IMTT,
IP, decidiu, como forma de optimizar os escassos recursos humanos existentes, concentrar no
Centro de Exames do Parque das Nações, os exames realizados em Lisboa e os que eram
realizados no Centro de Exames de Sobral de Monte Agraço, afectando, assim, os 3
examinadores a esse Centro”.
Ainda sob Governo PS, o PSD através de uma pergunta ao Governo, demonstrou o seu
desacordo com esta medida, argumentando que este centro abrange uma área geográfica
superior ao do Parque das Nações e se encontra fora do centro urbano de Lisboa; e que nele se
realizava muitos exames de condução de tractores, evitando assim, a deslocação para Lisboa
dos tractores para aí efectuarem exames. O PSD concluiu que “não se compreende pois qual
será a razão pela qual esta decisão terá sido tomada, sem ter em conta a realidade dos factos,
nem atender ao serviço que presta às populações de toda a área oeste”.
Hoje o contexto político é diferente, sendo o actual Governo formado pelo PSD e CDS. Neste
sentido o PSD tem possibilidade de reabrir o Centro de Exames de Condução Automóvel em
Sobral de Monte Agraço, tomando as medidas necessárias para tal.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Tendo em conta a opinião manifestada pelo PSD, que agora constitui o Governo, há
condições de reabrir o Centro de Exames de Condução Automóvel no Concelho de Sobral de
Monte Agraço, indo ao encontro do que afirmou defender. Quando pretende o Governo abrir o
centro de exames?
2. Que medidas irá o Governo adoptar para pôr o Centro de Exames de Condução Automóvel
em funcionamento?