O Serviço de Atendimento Permanente que funciona no Centro de Saúde de Baião tem
vindo a ser assegurado em regime de prestação de serviços por médicos afectos a uma
empresa aparentemente contratada pela Administração Regional de Saúde do Norte
(ARSNorte). Sucede que, ao que foi divulgado publicamente, este serviço de prestação
de cuidados médicos no SAP de Baião parece estar comprometido com efeitos já no
corrente mês de Novembro, pois que, aparentemente, a ARS do Norte não estaria a
pagar a referida empresa os serviços prestados pelos médicos que prestam serviço no
SAP de Baião. Face ao nível de pagamentos em atraso, responsáveis da referida
empresa terão mesmo dito publicamente, no próprio Centro de Saúde de Baião, que
iriam rescindir o contrato de prestação de serviços que aparentemente mantêm com a
ARS do Norte.
Das intenções e ameaças - fundamentadas ou não - a prática parece ter sido um
pequeno mas grave passo. Efectivamente, os médicos deixaram de comparecer no
Serviço de atendimento Permanente de Baião, pelo que, desde o dia 1 de Novembro
que já não há qualquer médico no SAP. Ao que foi possível apurar, agora, a Única
certeza para encontrar um médico no SAP, é nos sábados e domingos, em virtude deste
horário ser assegurado por médicos do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I
- Baixo Tâmega, serviço este remunerado em regime de horas extraordinárias.
Da parte da ARS Norte há, aparentemente, uma indiferença generalizada pelo facto do
Concelho de Baião estar na prática sem médicos no SAP durante os dias úteis. Este
facto gravíssimo não motivou qualquer reacção pública dos responsáveis da ARS, como
1 evidentemente se impunha para assegurar a necessária tranquilidade das populações
de Baião. Nenhuma explicação pública imediata foi dada, nenhuma informação clara,
transparente e objectiva foi prestada a população sobre a forma como a ARS iria
resolver o problema criado pelaraparente rescisão de contrato dos médicos que vinham
trabalhando em regime precário de prestação de serviços no SAP de Baião.
Aparentemente, alguma informação veiculada por órgãos de comunicação social refere
que a ARS do Norte terá dito que "estava a fazer esforços junto do Agrupamento de
Centros de Saúde do Baixo Tâmega, para dar uma resposta ao caso)).
Face ao sucedido, a população de Baião, muito justificadamente, teme que este seja o
primeiro passo para o encerramento do SAP, facto totalmente inaceitável e
inadmissível pois que, em Baião, não há nenhum local onde se possa acorrer em caso
de necessidade urgente, sendo que o hospital de referência mais próximo é o do Padre
Américo, em Penafiel.
Esta ideia de encerramento do SAP em Baião não é nova mas nunca avançou face a
resistência da população que, muito justamente, sempre reagiu de forma firme e clara
contra uma tal pretensão. A oposição das gentes de Baião face á perspectiva de
encerramento do SAP no seu Concelho é antiga, facto que levou o antigo ministro
Correia de Campos a dizer, quando iniciou o tristemente famoso processo de
encerramento de SAP's em todo o país, que "enquanto não fossem criadas outras
soluções para a prestação de cuidados a população de Baião", a SAP neste concelho
não encerraria. Desde então para cá nada se modificou para melhor na oferta de
serviços médicos e de enfermagem no Concelho, facto que demonstra e confirma as
palavras de Correia de Campos quanto a necessidade de manter em funcionamento
normal o SAP de Baião.
Perante a situação descrita, e tendo em conta as disposições legais e regimentais
aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde,
responda às seguintes perguntas:
1. Confirma-se a rescisão do contrato de prestação de serviços médicos que,
aparentemente, assegurava o funcionamento do SAP de Baião nos dias Úteis?
Que razões levaram a uma tal rescisão contratual? Confirma-se que a razão para
essa rescisão se prendeu com o não pagamento por parte da ARS do Norte dos
serviços prestados? Em caso afirmativo, que razão determinou esse atraso de
pagamento? Já foi regularizada esta aparente situação de dívida da ARS Norte?
2. Quando pensa a ARS do Norte repor com o funcionamento do SAP de Baião?
Tem essa ARS a noção da premência em resolver este grave problema para que
a oferta de cuidados de saúde em Baião não continue a estar profundamente
afectada?
3. Tenciona essa ARS voltar a contratar em regime precário serviços médicos para
o SAP de Baião? Tenciona utilizar médicos de outros agrupamentos em regime
de horas extraordinárias? Esta medida é compatível com as restrições impostas
no âmbito das orientações impostas no memorando da Troika?
4. Ou será que, pelo contrário, esta rescisão do contrato de prestação de serviços
médicos no SAP de Baião é o primeiro passo para a decisão do Governo encerrar
este Serviço de Atendimento Permanente no mais interior dos concelhos do
distrito do Porto?