Intervenções

São os direitos fundamentais dos trabalhadores que a própria Constituição da República consagra e que são objecto de ataque e destruição

O conjunto de intervenções e o debate que aqui realizámos sobre a revisão do Código de Trabalho que o governo do PS tem em curso e que urgentemente quer concluir, confirmam que no horizonte se perspectivam novas e graves ameaças aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e aos seus direitos de organização sindical.

Marcha pela Liberdade e Democracia

José Soeiro em intervenção na Assembleia da República destacou a Marcha Pela Liberdade e Democracia onde «mais de 50 mil homens, mulheres e jovens, comunistas e outros democratas, afirmaram o seu apego à Liberdade, à Democracia, aos valores e ideais de Abril», iniciativa que é reflexo da «inquestionável capacidade de mobilização, afirmação, vitalidade e confiança que esta inédita iniciativa revela por parte do Partido Comunista Português».

A Europa e o Conselho Europeu

Debate temático sobre a Europa e o Conselho Europeu e discussão e análise do Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008

Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

O que entendo é que devemos começar a falar claro sobre esta questão do processo de ratificação do Tratado.

Bem se sabe, Sr. Ministro, que, em Espanha, o Governo vai dizer o seguinte: «Este Tratado é igual ao anterior. Já ratificámos o Tratado Constitucional e não temos necessidade de ratificar este».

Debate com o Primeiro-Ministro sobre educação

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Agora, com os ânimos mais calmos, voltando ao tema e à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, creio que o que foi relevante foi o anúncio de mais um golpe na escola democrática, foi o voltar aos tempos do velho «director da escola», voltar aos tempos do velho «director da escola» que determina e decide tudo, com o aplauso e a satisfação da direita.

«Degradação das condições de exercício de direitos e liberdades fundamentais por parte dos cidadãos»

Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhores Deputados,

Fazemos esta Interpelação ao Governo preocupados com o estado da nossa democracia e inquietos quanto ao seu futuro. A democracia portuguesa está doente, e a degradação das condições de exercício de direitos e liberdades fundamentais por parte dos cidadãos, são sintomas evidentes dessa enfermidade.

Sobre a violação dos direitos dos trabalhadores

É certo e sabido, que Portugal tem elevados níveis de trabalho precário.

É certo e sabido que em Portugal é sistematicamente violada a lei e são atropelados os direitos dos trabalhadores.

É certo e sabido que o Governo não está particularmente empenhado em fazer cumprir a legislação laboral.

Contudo, questão diferente, é quando é o próprio Governo a violar a lei.
Não só estamos a falar de um Governo que tem liderado uma intensa ofensiva contra os trabalhadores, mas que também tem demonstrado que não olha a meios para atacar direitos, mesmo que isso implique violar a Lei.

Sobre a proposta de fixação do limite máximo de idade para o exercício de funções dos pilotos de linha aérea

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

Relatório Anual de Segurança Interna de 2006 - Intervenção de António Filipe na AR

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Administração Interna,
Srs. Secretários de Estado,

Consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, e protecção sanitária e social das pessoas que manuseiam tais substâncias sem prescrição médica

Senhor Presidente, Senhores Deputados

«A política que destrói o Serviço Nacional de Saúde é política que nega o direito à saúde»

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Quando entrou em funções, há já quase dois anos, o Governo trazia uma agenda de trabalho e objectivos bem definidos para a área da saúde.

Em primeiro lugar diminuir a despesa pública, à semelhança do que fez com as restantes áreas sociais e com a administração pública em geral. Como fazê-lo? Condicionando e limitando através de restrições orçamentais o funcionamento dos serviços públicos e transferindo progressivamente os custos da saúde para os utentes.