Intervenções

Regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados:

O PCP apresenta hoje um projecto de lei que visa pôr fim a um conjunto de privilégios injustificados de que beneficiam os titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de administradores de diversas entidades nomeados por decisão de entidades públicas na qualidade de accionistas.

Não nos move qualquer atitude punitiva contra os titulares desses cargos nem qualquer atitude miserabilista ou antiparlamentar.

Revisão Constitucional

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Já tínhamos assistido a processos de revisão constitucional e processos referendários transformados em trapalhadas, mas aquilo em que se tornou este processo de revisão constitucional consegue ir para além de tudo o que já aconteceu em processos anteriores e do que era possível imaginar.

De tal forma, que é difícil encontrar um adjectivo que não falte ao respeito a esta Casa, à dignidade que ela merece e que deveria fazer por merecer, para qualificar a forma como decorreu este processo de revisão.

Revisão Constitucional de 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Já tínhamos assistido a processos de revisão constitucional e processos referendários transformados em trapalhadas, mas aquilo em que se tornou este processo de revisão constitucional consegue ir para além de tudo o que já aconteceu em processos anteriores e do que era possível imaginar.

Voto de pesar pelo falecimento de Álvaro Cunhal

Senhor Presidente,
Senhor Ministro,
Senhores Deputados

Falecimento de Eugénio de Andrade

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

A poesia de Eugénio de Andrade sabe-nos à vitória, passo a passo, da plenitude e da esperança. Vitória conseguida de modo conscientemente precário sobre todo o negativo, mas conseguida assim escreveu sobre Eugénio de Andrade e a sua obra, Óscar Lopes, um dos seus maiores estudiosos.

Falecimento do General Vasco Gonçalves

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Não decretaram dia de luto nacional na tua morte, General Vasco Gonçalves. E por uma vez, pelos piores motivos, tiveram razão. O povo que te amava, queria que esse luto, essa dor, essas lágrimas lhe pertencessem. Que ninguém as decretasse em seu nome. Que nenhuma página do Diário da República decidisse do que cabia a si decidir.

Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

No momento em que o PS e o PSD chegaram aparentemente à conclusão de que é indispensável rever a Constituição para que possa haver um referendo sério, transparente e decisivo sobre a ratificação do Tratado que aprovou a chamada Constituição da União Europeia, é obrigatório fazer um pouco de história.

Morte de João Paulo II

Senhor Presidente
Senhores Deputados,

A morte do Papa João Paulo II põe fim a um dos mais longos pontificados da história da Igreja Católica, que incluiu um conjunto significativo de visitas a muitos países do mundo, facto inédito na história do catolicismo.

Quanto ao conteúdo do voto apresentado:

- discordamos da excessiva avaliação da importância histórica das visitas papais, sem que isso signifique que não tiveram importância no país e na relação entre o Estado português e a Santa Sé

Falecimento de Yasser Arafat

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Em nome da bancada do PCP, quero manifestar o nosso pesar pelo falecimento de Yasser Arafat, dirigente histórico do povo palestiniano fundador e dirigente de sempre da OLP Organização de Libertação da Palestina, criada no final dos anos 60 com o objectivo de libertar o povo palestiniano da ocupação ilegal a que está submetido por parte do Estado de Israel.