Intervenções

Sobre a proposta de fixação do limite máximo de idade para o exercício de funções dos pilotos de linha aérea

5 Julho 2007

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

Relatório Anual de Segurança Interna de 2006 - Intervenção de António Filipe na AR

23 Maio 2007

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Administração Interna,
Srs. Secretários de Estado,

Consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

15 Fevereiro 2007

Consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, e protecção sanitária e social das pessoas que manuseiam tais substâncias sem prescrição médica

Senhor Presidente, Senhores Deputados

«A política que destrói o Serviço Nacional de Saúde é política que nega o direito à saúde»

18 Janeiro 2007

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Quando entrou em funções, há já quase dois anos, o Governo trazia uma agenda de trabalho e objectivos bem definidos para a área da saúde.

Em primeiro lugar diminuir a despesa pública, à semelhança do que fez com as restantes áreas sociais e com a administração pública em geral. Como fazê-lo? Condicionando e limitando através de restrições orçamentais o funcionamento dos serviços públicos e transferindo progressivamente os custos da saúde para os utentes.

O Governo acaba por abrir portas a mais um passo no sentido da privatização dos serviços de correios

29 Setembro 2006

Alteração das bases gerais da concessão do serviço postal universal, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de Novembro, e criação do serviço público de caixa postal electrónica

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O Grupo Parlamentar do PCP requereu a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 112/2006, relativo à alteração das bases gerais da concessão do serviço postal universal e que cria o serviço postal electrónico.

Política de transportes e de mobilidade

24 Julho 2006

Interpelação n.º 8/X, sobre política de transportes e de mobilidade

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Numa altura em que a desagregação territorial, o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação dos meios rurais, o desmantelamento de serviços públicos e o afastamento radical entre o Estado e cidadãos provocam e acentuam problemas estruturais no País, a política de transportes é um tema de capital importância, com o qual esta Assembleia hoje confronta o Governo, motivando uma discussão central para a política nacional.

Debate sobre o Estado da Nação

11 Julho 2006

Sr. Presidente, Srs. Deputados;

A verdadeira situação do país não confirma as previsões do governo, nem tão pouco a imagem meticulosa e ilusoriamente construída de um país no bom caminho a resolver os seus problemas e a andar no sentido do desenvolvimento económico e social.

Arquitectura: um direito dos cidadãos

17 Maio 2006

Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos
arquitectos (revogação parcial do Decreto n.º 73/73, de 28 de
Fevereiro) (Iniciativa legislativa de cidadãos)

 

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Sobre os 30 anos da Constituição da República

5 Abril 2006

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. as e Srs. Deputados

Política de negócios estrangeiros

2 Março 2006

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,

Gostaria de voltar a uma questão que já aqui hoje foi colocada ao Sr. Ministro e relativamente à qual me parece haver ainda respostas insuficientes.

Trata-se de uma questão de civilização, no dizer do CDS-PP, com alguma passividade, nas democracias tidas como exemplares.