Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Lynce,
Constatamos, mais uma vez, as dificuldades do PSD em ignorar a sua responsabilidade pela profunda destruição do tecido agrícola nacional de que é co-responsável com o PS ao longo destes 30 anos, em particular na aprovação de duas reformas da PAC, que bem prejudicaram a agricultura nacional e os pequenos e médios agricultores.
Também consideramos interessante verificar que o Grupo Parlamentar do PSD e o Sr. Deputado Pedro Lynce consideram uma grande conquista do PSD o facto de o Governo estar a cumprir aquilo que ficou escrito no Orçamento do Estado para 2011, uma contrapartida excepcional de 50 milhões de euros para cumprir o PRODER, proposta feita por várias bancadas e aprovada por unanimidade nesta Assembleia. Não sei o que há de extraordinário em o Governo cumprir o que está previsto no Orçamento do Estado, Sr. Deputado!
Também é interessante verificar que o PSD e o CDS-PP, enquanto oposição, tinham soluções e respostas urgentes para problemas urgentes da agricultura nacional, bem patentes em diversos projectos de resolução que apresentaram na Assembleia e que foram aprovados, e que hoje a Sr.ª Ministra da Agricultura tem de mandar estudar os problemas — e adia respostas por desconhecer
as soluções — e fazer solicitações ao Ministério das Finanças para que este cumpra aquilo que está previsto na Lei do Orçamento do Estado.
Ainda ontem, na Régua, me perguntaram, por exemplo, por onde andaria o Dr. Paulo Portas, que tão depressa deixou de preocupar-se com a lavoura portuguesa.
Ao fim de 100 dias de governo, sobram e crescem os problemas a necessitar de respostas urgentes — na carne, no vinho, no leite — e faltam medidas no Governo PSD/CDS-PP.
No Douro, onde a indignação e o desespero assentaram arraiais…
Pensei que hoje o Sr. Deputado viesse aqui esclarecer-nos por que razão é que o Ministério da Agricultura ainda não corrigiu o «roubo» das 25 000 pipas de benefício feitas à vitivinicultura duriense, depois de um ano, 2010, de crescimento das exportações e do preço nas exportações do vinho do Porto. Por que é que o Governo não acordou preços mínimos para o vinho de pasto e para o vinho generoso da Região?
Por que é que o Governo não interveio para pôr fim à especulação nos preços da aguardente vinícola? Por que é que ainda não avançou com resposta para os problemas dos prejuízos de intempéries, pragas e doenças que atingiram os vitivinicultores durienses?