Intervenções

«A hora é de luta. Dia 1 de Outubro, contra o pacto de submissão, até à sua patriótica derrota»

22 Setembro 2011

Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, Jorge Machado confrontou PSD e CDS com a intenção de alteração à legislação laboral, afirmando que este ataque gravíssimo aos trabalhadores, é um acerto de contas da direita mais reaccionária com a Constituição de Abril, mas que terá pela frente a luta organizada dos trabalhadores.

Autoriza o Governo a proceder à revisão do regime aplicável ao saneamento e liquidação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal

21 Setembro 2011

(proposta de lei n.º 16/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças,

Lei de Bases da Economia Social

21 Setembro 2011

(projecto de lei n.º 68/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Artur Rêgo,
O Sr. Deputado fez um conjunto de considerações sobre o Estado socializante, sobre a intervenção do Estado, menosprezando aquele que deveria ser o papel do Estado e valorizando, em excesso, o papel das IPSS no sector social.

Lei de Bases da Economia Social

21 Setembro 2011

(projecto de lei n.º 68/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso,

«As políticas de coesão territorial deste governo são uma fraude»

21 Setembro 2011

Sobre o Projecto de Resolução N.º 75/XII/1.ª do PSD (Plano Nacional para a Coesão Territorial), Agostinho Lopes afirmou que este preojecto não pode ser considerado uma proposta de boas intenções (de que sabemos o inferno cheio), nem sequer de propaganda — não há eleições à vista! É pura e simplesmente uma fraude política!

Voto de saudação pela defesa do Serviço Nacional de Saúde

16 Setembro 2011

(voto n.º 15/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Petição solicitando a adopção de medidas que impeçam a privatização dos CTT

16 Setembro 2011

(petição n.º 98/XI/2.ª)

Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal (projecto de resolução n.º 73/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República

16 Setembro 2011

(proposta de lei n.º 14/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Srs. Secretários de Estado,
Convergimos num ponto com o Governo, que é o da dispensabilidade dos governadores civis.

Cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos

16 Setembro 2011

Procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio
(proposta de lei n.º 13/XII1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro da Saúde,
Os meus cumprimentos.

Sobre a transferência de competências dos Governos Civis para outras entidades

16 Setembro 2011

António Filipe na AR questiona o Ministro da Administração Interna sobre a extinção dos Governos Civis, que em vez de operar uma efectiva mudança se limita a transferir as suas competências para outras entidades. Manifestou também preocupações quanto ao futuro dos antigos funcionários, nomeadamente o estatuto aplicável, e o destino do património e instalações.