Intervenções

Falsos recibos verdes

9 Julho 2008

Petição solicitando que desencadeie acções tendentes a acabar com os falsos recibos verdes na Administração Pública

Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados:

Depois de termos discutido a petição relativa aos trabalhadores intermitentes, que traz para a Assembleia da República um dos aspectos mais graves da precariedade existente em Portugal, esta petição (petição n.º 435/X) alerta para os falsos recibos verdes, contextualizando na questão da precariedade que os ultrapassa claramente.

Sobre a situação da Polícia Judiciária

2 Julho 2008

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Antes de entrar na questão de fundo (reapreciação do decreto da Assembleia da República n.º 204/X), queria chamar a atenção para as condições, que consideramos um tanto anómalas, em que estamos a proceder a este debate.

«O PS, no Governo, tem uma posição absolutamente divergente sobre o Código do Trabalho que tinha enquanto oposição»

25 Junho 2008

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Luís Fazenda,

Ainda não são conhecidas as propostas, em concreto, no que diz respeito ao articulado a entrar aqui, na Assembleia da República, mas, por aquilo que é anunciado na comunicação social, há, no Código do Trabalho, três ou quatro questões absolutamente fulcrais e que já têm vindo a ser abordadas de uma forma exaustiva por diferentes membros do Governo.

Financiamento do Ensino Superior

11 Junho 2008

Miguel Tiago, na abertura do debate de urgência agendado pelo PCP, referiu a necessidade de o Governo assumir o Ensino Superior como uma prioridade, "assegurando o seu funcionamento regular" e "um investimento que não se sustente em propinas", mas "que se oriente pela gratuitidade progressiva e que coloque o Ensino Superior Público no lugar de destaque que merece e de que a economia portuguesa precisa".

Financiamento do Ensino Superior

11 Junho 2008

O objectivo do Governo em relação às instituições de ensino superior é bem claro: as universidades e os institutos politécnicos têm que ser submetidos ao absoluto controlo do Governo e devem obedecer às ordens do todo-poderoso Ministro Mariano Gago.

Moção de censura ao XVII Governo Constitucional pelas políticas adoptadas em diversos sectores da vida portuguesa

5 Junho 2008

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

Esta moção de censura do CDS já deu jeito ao Governo. Já permitiu uma encenação de discurso de esquerda para justificar a continuação de uma política de direita.

Ouvir o Primeiro-ministro a acusar a direita de querer uma política de direita faz lembrar aquela expressão - "diz o roto ao nu: que mal vestido andas tu".

Sustentabilidade da expansão urbana

4 Junho 2008

Elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico e regulamentação do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

Mensagem do Presidente da República sobre a devolução do Decreto que Aprova a orgânica da Polícia Judiciária

4 Junho 2008

Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados:

Acordo de Transporte Aéreo

30 Maio 2008

Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Bruxelas a 25 de Abril de 2007 e em Washington a 30 de Abril de 2007

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Programação de Infra-Estruturas Militares

30 Maio 2008

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,