Intervenções

Banco de terras e fundo de mobilização de terras

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Falecimento da mulher de cultura e da parlamentar Helena Vaz da Silva

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Tive o privilégio pessoal e a honra de ter conhecido Helena Vaz da Silva quando ambos desempenhávamos o cargo de Deputados ao Parlamento Europeu, durante a legislatura que mediou entre 1994 e 1999.

Tive, finalmente, a oportunidade pessoal de conhecer e de privar com uma mulher que, para mim, e independentemente das diferenças de opinião, sempre constituiu uma referência de cultura e uma referência de acção e de intervenção cívica.

Morte do jornalista António Paulouro

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Conheci António Paulouro no início dos anos 70, no quadro da luta da oposição democrática contra a ditadura e no quadro do empenhamento comum para o lançamento de um semanário que não chegou, aliás, a ver a luz do dia, por ter sido proibido, à nascença, pela censura.

Falecimento do pintor Fernando Azevedo

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Morreu Fernando de Azevedo, presidente da Sociedade Nacional de Belas Artes desde 1979, vive o pintor das ocultações, da dialéctica que oculta e desvenda na procura de um sentido na vida e na arte.

Estudante de um processo de ensino profissionalizante que se inicia na Escola de Artes Decorativas António Arroio e termina na Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, Fernando Azevedo é um nome incontornável do surrealismo português.

Foi um dos fundadores do projecto surrealista de Lisboa em 1947.

Plano Nacional da Água

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Em 17 de Abril foi publicado o Decreto-lei que aprovou o Plano Nacional da Água.

Com quase cinco anos de atraso sobre o momento em que deveria ter sido concluído, foi finalmente publicado um documento central sobre o planeamento dos recursos hídricos em Portugal.

Revogação do Rendimento Mínimo Garantido e criação do Rendimento Social de Inserção

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Disse que esta proposta de lei era a concretização do Programa do Governo. Eu diria que, mais do que a concretização do Programa do Governo, esta proposta é a concretização do programa eleitoral do CDS-PP! Façamos-lhe justiça!

Esta concretização surge, no entanto, de uma forma muito mais suavizada, visto que hoje já o ouvi dizer que não põe em causa a bondade da prestação social e que reconhece que este é um aspecto positivo e, sobretudo, não o ouvi citar a célebre frase do presidente do PP, dizendo que o rendimento mínimo é um subsídio à preguiça!

Morte do Prof. Doutor José Vieira de Carvalho

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados

O Prof. Vieira de Carvalho foi, como todos o sabem, Deputado nesta Casa, antes do 25 de Abril, de 1969 a 1973, e depois do 25 de Abril, após 1983, em várias legislaturas.

O Prof. Vieira de Carvalho teve, como todos sabem, um papel destacado na vida política e partidária deste país: primeiro, como militante e dirigente do CDS-PP; depois, como elemento destacado do PSD.

O Prof. Vieira de Carvalho teve, como todos o sabem, um papel destacado ao nível do dirigismo associativo, desportivo e de instituições de solidariedade social.

Trinta dias de Governo PSD/CDS-PP

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Autoritarismo, insensibilidade social, amadorismo, incompetência, assim poderíamos caracterizar em poucas palavras os primeiros trinta dias de Governo da direita portuguesa.

Sobre o cumprimento das Leis nº.6/84, de 11 de Maio e nº.90/97, de 30 de Julho, e sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

A iniciativa em debate propõe a realização de um estudo de inegável interesse.

De facto é desejável que se aprofundem, completem e desenvolvam os dados que já se conhecem e definem a realidade brutal do aborto clandestino. Noutros países que já despenalizaram a IVG, continuam a fazer-se estudos sobre o aborto.