Intervenções

Educação Sexual e Planeamento Familiar

8 Outubro 1998

Senhor Presidente
Senhores Deputados:

Ficamos a saber pelo Projecto de resolução hoje em debate, do CDS/PP, que afinal não tinha razão o CDS quando em 1984 votou contra a Lei 3/84 - a lei sobre a educação sexual e planeamento familiar.

NATO, sua evolução e alargamento

15 Setembro 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

Para o PCP, e ao contrário do que outros pensam e praticam, este debate envolve opções de um tal alcance para a Europa, para Portugal e para o Mundo que deveria ter sido preparado com um altíssimo nível de profundidade, para permitir à Assembleia no seu conjunto, aos jornalistas que acompanham o nosso trabalho, e ao país que aqui representamos, terem a exacta dimensão do que está em aprovação.

Privatização do Notariado

15 Setembro 1998

Senhor Presidente
Senhores Deputados:

A reincidência na reforma do Notariado, através da privatização, por parte do P.S.D., gorada que foi a tentativa ensejada no seu último Governo, não vem acompanhada de novos argumentos que justifiquem a total subversão que querem operar no Notariado português.

Sessão Solene Comemorativa dos 500 Anos da Chegada de Vasco da Gama à Índia

14 Junho 1998

Senhor Presidente da República, Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhor Ministro da Cultura em representação do Senhor Primeiro Ministro, Senhores Membros do Governo, Senhor Presidente da Comissão Mundial Independente para os Oceanos, Senhoras e Senhores Ilustres Convidados, Senhoras e Senhores Deputados:

Falecimento de Francisco Lucas Pires

28 Maio 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tomo a palavra para manifestar o nosso grande pesar pelo falecimento de Francisco Lucas Pires, e igualmente endereçar à família enlutada as nossas sentidas condolências. À Direcção do PSD, partido a que pertencia, apresentamos também a expressão do nosso pesar.

Lei Eleitoral para a Assembleia da República

22 Abril 1998

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados:

Este é um debate que no momento actual carece de sentido e se realiza manifestamente fora de tempo.

A prova disso é que o Partido que agendou o debate entendeu não estar em condições de propor círculos e remeteu a sua definição para um anexo a apresentar depois. Talvez um dia destes...

Referendo sobre a IVG - O PS dá o dito pelo não dito

11 Fevereiro 1998

Senhor Presidente, Senhores Deputados

Na vida das organizações e das instituições, tal como na de cada um de nós, exige-se um comportamento ético, de seriedade e de respeito por princípios e valores.

E essas exigências acrescem no exercício da actividade política, no exercício de uma actividade que é suposto ser desenvolvida em nome e ao serviço dos nossos concidadãos, que por isso e para isso nos elegeram.

Referendo sobre a IVG e outros referendos - O PS dá o dito por não dito

5 Fevereiro 1998

Faço uma declaração que tem em conta não só a questão do referendo sobre a IVG como as questões relativas aos outros referendos, incluindo o referendo sobre a regionalização.

1º Quanto ao referendo sobre o aborto

O PCP considera profundamente lamentável o anúncio da disponibilidade do PS para considerar a realização de um referendo sobre o aborto.

Uma tal atitude testemunha uma forma de estar na vida política em que tudo parece negociável, ilustra uma completa ausência de convicções e evidencia um total desrespeito pela palavra dada e pelos compromissos publicamente assumidos.

Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez

4 Fevereiro 1998

Senhor Deputado Francisco Assis,

Há entre nós uma convergência plena sobre aquilo a que chamou a "opção política e jurídica" do PS nesta matéria.

Projecto de Lei nº 292/VII, do CDS/PP, que revê o Regime Jurídico do Segredo de Justiça

15 Outubro 1997

Senhor Presidente
Senhores Deputados:

Impõe-se, dadas as circunstâncias que enquadraram a apresentação do presente Projecto de Lei, que se precise um facto que é indesmentível:

Na alteração do regime actual do segredo de justiça, confluem os interesses dos cidadãos, da Magistratura e da Comunicação social.

Os cidadãos vítimas de crimes pretendem que o segredo de justiça se limite ao estritamente necessário à investigação dos crimes de que foram vítimas.