Intervenções

O estado da justiça e política de segurança interna

3 Fevereiro 2000

Interpelação ao Governo nº 2/VIII

Ao reler a profusa análise sobre a crise da Justiça constante da comunicação social, pude constatar com espanto que houve quem afirmasse que o Parlamento tinha ignorado até agora a crise, e que só despertou da letargia com o processo do Aquaparque.

Costuma dizer-se que a memória das pessoas é curta.... Mas não pensávamos que a memória ficasse reduzida a um espaço temporal reduzido ao ano civil em curso.

Voto nº 30/VIII, de protesto sobra a situação na Tchetchenia

6 Janeiro 2000

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

A situação de conflito militar aberto, que a Tchetchénia vive, é pesadamente paga pelos habitantes da região, não só em vidas humanas, mas também pela brutal destruição de infraestruturas, cidades e tudo o que podia assegurar as mínimas condições de sobrevivência. A deslocação forçada de populações e o peso sobre outras regiões é outra das brutais consequências do que se passa na Tchetchénia.

A informação existente sobre a situação está muito longe de ser clara e transparente.

Sobre a eventual construção de um novo aeroporto em Lisboa

6 Janeiro 2000

Senhor Presidente,
Senhor Ministro,
Senhores membros do Governo,

O novo aeroporto de Lisboa, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Regional, enquadra-se na orientação estratégica de desenvolvimento do País, valorizando o território com uma nova centralidade.

Novo regime sancionatório das touradas com touros de morte

16 Dezembro 1999

Sr. Presidente

Inscrevi-me para fazer esta pergunta muito simples ao Sr. Deputado Guilherme Silva: afinal, qual é a posição do PSD? O PCP e o Partido Socialista são claros na sua posição: propõem um regime de excepção para Barrancos. A posição do CDS-PP, embora noutra dimensão, com a qual podemos ou não estar de acordo, é também clara e já foi referida: propõe transferir para as câmaras municipais a solução do problema nos vários pontos do País.

A dramática situação de guerra prolongada em Angola

16 Dezembro 1999

Senhor Presidente,
Senhores Deputados

A dramática situação de guerra prolongada em Angola causa profunda repulsa e preocupa gravemente o Mundo. Através da ONU e de múltiplas iniciativas diplomáticas, muitos esforços foram feitos para fazer cessar a guerra e garantir uma vida democrática e de paz em Angola. Mas, desde que esses esforços foram empreendidos, a uma qualquer plataforma de estabilização segue-se sempre uma acção de rotura, que faz recomeçar a guerra.

Voto de pesar pelas vitimas do acidente aéreo ocorrido na Ilha de São Jorge, na Região Autónoma dos Açores

13 Dezembro 1999

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria associar-me ao voto apresentado pela Mesa que condensa os votos que foram apresentados pelas diferentes bancadas.

Esta é, efectivamente, uma hora de profundo pesar pelo trágico acidente que vitimou 35 pessoas e que mostra, mais uma vez, as difíceis condições de vida que se registam na Região Autónoma dos Açores.

Este é um tempo de pesar, de homenagem àqueles que faleceram e de aqui, todos em conjunto, expressarmos o nosso pesar e endereçarmos às famílias os nossos votos.

Conceito estratégico da NATO

12 Maio 1999

O Governo vem aqui, hoje, explicar as posições que, alegadamente, assumiu, em nome de Portugal, durante a Cimeira de Washington, sobre o novo Conceito Estratégico da NATO.

Intervenção do Estado nas actividades cinematográficas do audiovisual e do multimédia

23 Abril 1999

Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Ministro

O decreto-lei nº 15 de Janeiro de 1999 que hoje é objecto de apreciação parlamentar decorre de um processo de discussão pública cada vez mais frequente quer neste governo, quer no Ministério da Cultura em particular.

Ainda há poucos dias esta Assembleia rejeitou, por maioria, a proposta de lei de Bases do Património que ninguém conhecia e que havia resultado de um relatório intercalar, esse sim objecto de consulta pública.

Interpelação ao Governo centrada nas questões relacionadas com a Justiça

15 Abril 1999

Senhor Presidente
Senhor Ministro da Justiça
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados

Há verdades insofismáveis que não podem ser escamoteadas, porque correspondem a um diagnóstico de uma crise de que são vítimas os cidadãos.

É verdade que a Justiça é cara, morosa, de eficácia duvidosa.

A Justiça é inacessível aos cidadãos de mais débeis recursos.

A Justiça é habilmente manipulada pelos mais poderosos que passam incólumes por acusações de corrupção, por suspeitas de envolvimento na grande criminalidade.

Que desafiam o Poder Judicial e o Poder Político.

Serviço Militar Obrigatório

24 Março 1999