Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA e estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento médico a estes trabalhadores
Declaração de voto
(projecto de lei n.º 21/XI/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Esta será uma declaração de voto simples. No essencial, ela visa fazer uma saudação quer à luta dos trabalhadores e ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, quer à sua persistência e combatividade demonstrada ao longo destes últimos anos na defesa daquilo que consideravam ser justo e daquilo que, felizmente, o Parlamento considerou justo, embora não indo tão longe quanto o PCP veio a propor através do projecto de lei que apresentou, nomeadamente no que diz respeito às indemnizações por doença ou morte.
Ainda assim, o dia de hoje celebra essa vitória, que o PCP gostaria de assinalar.
Mas assinalamos que essa vitória se deve, no essencial, a duas condições centrais: à luta desenvolvida pelos trabalhadores, muitas vezes em condições adversas, mesmo perante uma maioria absoluta, sem desmobilizar, e ao apoio do Grupo Parlamentar do PCP e de outros grupos parlamentares, de forma quase convergente em alguns aspectos, apoio esse apenas capaz de produzir os efeitos que produziu devido à perda da maioria absoluta do Partido Socialista, que tudo fez para rejeitar as conquistas que estes trabalhadores conseguiram por suas próprias mãos.
Da parte do PCP, uma saudação calorosa à luta destes trabalhadores, deixando claro no momento de celebração dessa vitória que, tanto para estes como para os outros trabalhadores, vale a pena lutar em defesa dos seus direitos. O PCP, porque acha que vale a pena lutar, continuará ao lado desses trabalhadores nas suas lutas.