Intervenho nesta reunião plenária em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português com dois objectivos claramente diferenciados: por um lado para assinalar a passagem do 20º aniversário da votação e aprovação da Constituição da República; e por outro, para apresentar à Assembleia da República a posição do PCP face ao próximo pro- cesso de revisão constitucional.

Senhor Presidente, Senhores Deputados:

Subo à tribuna com o objectivo muito definido, de trazer para aqui, para a Assembleia da República e para o debate parlamentar, o que nunca daqui devia ter saído, a matéria de revisão constitucional.

A melhor prova de que assim deveria ter sido - de que a revisão constitucional não deveria ter saído da Assembleia da República - é o acordo ontem anunciado.

1 - O agendamento de um debate, todos o sabemos, não é casual. Obedece, muitas vezes, a critérios de oportunidade. Ora o debate que, hoje, aqui fazemos, proposto pelo Governo é particularmente oportuno para os seus propósitos.