Intervenções
Segurança Interna e Organização e Investigação Criminal
7 Maio 2008
Lei de Segurança Interna e Lei de Organização e Investigação Criminal
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna,
Carência de alimentos no mundo
7 Maio 2008
Declaração política, acerca da carência de alimentos no mundo
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Assiste o mundo e o País, entre o pânico e o espanto, à subida desenfreada dos preços dos produtos alimentares básicos.
Horários do comércio
2 Maio 2008
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Chorai, crocodilos, chorai, pelas pequenas empresas e pelo comércio tradicional! Chorai, pela desertificação dos centros urbanos! Que não se vos esgotem as lágrimas!
São os mesmos que assim choram, como o PSD, que agora propõem a liberalização total dos horários do comércio (projecto de lei n.º 489/X e projecto de lei n.329/X).
Em defesa da Constituição da República e do nosso futuro colectivo: Não à ratificação do Tratado assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007
23 Abril 2008
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
É o 25 de Abril data maior da nossa Pátria, afirmação maior da soberania e da independência nacional.
Afirmação de uma Pátria liberta de comandos, subordinações, subserviências ao estrangeiro, que não manifestação xenófoba ou serôdia visão autárcica do País num mundo de intersecções e interdependências de nações e povos. Bem pelo contrário!
A promiscuidade entre o poder político e o poder económico
9 Abril 2008
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Se há matéria em que se acentua a descredibilização do regime democrático é na evidente e escandalosa promiscuidade entre o poder político e o poder económico.
A situação a que chegámos não pode deixar de merecer uma forte intervenção de todos os que prezam a independência do poder político e a soberania popular. De facto, e ao contrário do que diz a Constituição, em Portugal, cada vez mais, o poder político se subordina ao poder económico.
Inquérito às Despesas das Famílias
3 Abril 2008
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Finalmente, na segunda-feira, 31 de Março, o INE disponibilizou os primeiros resultados do Inquérito Quinquenal às Despesas das Famílias realizado entre 2005 e 2006! Divulgação com um atraso exacto de um ano e meio!
A importância deste Inquérito é conhecida.
É, assim, completamente inaceitável que continue sem resposta do Governo/Presidência do Conselho de Ministros o requerimento do PCP, apresentado em 19 de Janeiro de 2007.
Sobre o voto de condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete
27 Março 2008
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O voto apresentado sobre acontecimentos no Tibete, traz considerações das quais discordamos, assentando em pressupostos que, reproduzindo mensagens difundidas internacionalmente (incluindo imagens de acontecimentos de fora da China apresentadas como tendo aí ocorrido), não correspondem com rigor à realidade.
Não está em causa a manifestação de pesar do PCP em relação às vítimas, o seu desejo de que os conflitos tenham uma resolução rápida e pacífica, bem como os seus princípios de defesa da democracia e dos direitos humanos.
São os direitos fundamentais dos trabalhadores que a própria Constituição da República consagra e que são objecto de ataque e destruição
11 Março 2008
O conjunto de intervenções e o debate que aqui realizámos sobre a revisão do Código de Trabalho que o governo do PS tem em curso e que urgentemente quer concluir, confirmam que no horizonte se perspectivam novas e graves ameaças aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e aos seus direitos de organização sindical.
Marcha pela Liberdade e Democracia
5 Março 2008
José Soeiro em intervenção na Assembleia da República destacou a Marcha Pela Liberdade e Democracia onde «mais de 50 mil homens, mulheres e jovens, comunistas e outros democratas, afirmaram o seu apego à Liberdade, à Democracia, aos valores e ideais de Abril», iniciativa que é reflexo da «inquestionável capacidade de mobilização, afirmação, vitalidade e confiança que esta inédita iniciativa revela por parte do Partido Comunista Português».
A Europa e o Conselho Europeu
20 Dezembro 2007
Debate temático sobre a Europa e o Conselho Europeu e discussão e análise do Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008
Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,
O que entendo é que devemos começar a falar claro sobre esta questão do processo de ratificação do Tratado.
Bem se sabe, Sr. Ministro, que, em Espanha, o Governo vai dizer o seguinte: «Este Tratado é igual ao anterior. Já ratificámos o Tratado Constitucional e não temos necessidade de ratificar este».
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