Intervenções

Vigilância electrónica

27 Maio 2010

Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância electrónica) e revoga a Lei n.º 122/99, de 20 de Agosto, que regula a vigilância electrónica prevista no artigo 201.º do Código de Processo Penal (proposta de lei n.º 22/XI-1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Uniões de facto

27 Maio 2010

Reforça o regime de protecção das uniões de facto
(projecto de lei n.º 253/XI-1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A discussão que agora fazemos em torno do regime jurídico das uniões de facto é uma discussão em torno do respeito pela vontade das pessoas, do respeito pelas opções de cada um quanto à forma como decidem constituir família. E o respeito por estas

Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

27 Maio 2010

Primeira alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro)
(projecto de lei n.º 268/XI-1.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Magalhães,

Medidas de combate à crise

27 Maio 2010

O modo como alguns membros do Governo têm anunciado diversas medidas de combate à crise

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,

Consolidação do litoral

27 Maio 2010

Medidas de austeridade, propostas pelo Governo, sobre o investimento programado para a consolidação do litoral

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Quero, antes de mais, saudar o Partido Ecologista Os Verdes por ter trazido este tema hoje, na sua declaração política.

PCP contra o aumento dos preços nos transportes

27 Maio 2010

O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República o protesto contra a intenção do governo de aumentar o preço dos transportes. Bruno Dias afirmou que de facto, há uma colossal perda de receitas – mas dos trabalhadores e do povo! E é essa perda que tem de ser urgentemente invertida.

Não ao aumento dos preços nos transportes

Direito de consumir local

26 Maio 2010

Estabelece o direito de consumir local (projecto de lei n.º 283/XI-1.ª)
Altera o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de Maio, com vista a introduzir informação ao consumidor sobre o preço de compra ao produtor dos géneros alimentícios (projecto de lei n.º 284/XI-1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

"A opulência de alguns é a degradação das condições de vida de quase todos"

21 Maio 2010

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,

A sua política é uma irresponsabilidade. Ao longo dos anos, houve quebra do poder de compra dos salários, cortes nas pensões de reforma e redução do apoio aos desempregados. E com que resultado? Estagnação, recessão económica, dependência externa e 750 000 desempregados.

"Querem esbulhar os salários, as pensões e as reformas, querem continuar a cortar as prestações sociais"

21 Maio 2010

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

A austeridade que o senhor e o Dr. Passos Coelho querem impor ao País não é igual para todos, está muito longe disso. Há quem pague o que tem e o que não tem e há também, Sr. Primeiro-Ministro, quem pouco ou nada pague. E há mais: há quem quase nada vá pagar dessa austeridade.

"O futuro do país comprometido pela política de direita"

"Há soluções democráticas, desde que se ponham os olhos no povo"

21 Maio 2010

Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo,

Gostava que ouvisse aquilo que lhe vou suscitar e que reflectisse.