Intervenções

Falecimento do Presidente do Tribunal Constitucional Juiz-Conselheiro Luís Nunes de Almeida

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Todos nós fomos brutalmente surpreendidos com a notícia do súbito falecimento do Conselheiro Luís Nunes de Almeida. A falta do Conselheiro Luís Nunes de Almeida deixa um vazio irreparável na Democracia portuguesa e na justiça constitucional.

Falecimento do ex-Deputado Raúl de Castro

Senhor Presidente,
Srs. Deputados,

Raúl Fernandes de Morais e Castro, que nasceu em 1921, deixou-nos no passado mês de Agosto, dias antes de completar 83 anos de vida.

Foi uma vida cheia de vivências, de lutas, de tenacidade, de entrega à sociedade na construção do Portugal democrático mais justo.

Raúl de Castro licenciou-se em Direito, em 1945, mas já antes se havia feito notar pela sua intervenção e viva participação em actividades dirigidas contra o regime fascista.

Voto de pesar pelo falecimento da poetisa Sophia de Mello Breyner

De si, disse Sophia,

“A terra o sol o vento o mar / São minha biografia e são meu rosto/ Por isso não me peçam cartão de identidade/ Pois nenhum outro senão o mundo tenho/ Não me peçam opiniões nem entrevistas/Não me perguntem datas nem moradas/ De tudo quanto vejo me acrescento/E a hora da minha morte aflora lentamente/ Cada dia preparada”.

A voz de Sophia continuará em muitos de nós, a quem iniciou no espaço sem limites da sua poesia.

Falecimento de Lino de Carvalho

Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao Governo, a todos os Deputados, pessoas e instituições que durante estes dias manifestaram o seu pesar pela morte do Lino de Carvalho e nos enviaram a sua solidariedade. Penso que todos imaginarão como é difícil a esta bancada intervir neste voto de pesar.

Projecto da VI Revisão Constitucional

A comemoração do 25 de Abril com a revisão constitucional é um insulto à Revolução dos Cravos. Este é mais um processo de desrespeito pelos valores da Constituição de Abril.

Declaração política sobre o Dia do Estudante e a luta estudantil

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Neste Dia do Estudante que hoje se assinala, neste momento em que aqui nos reunimos, milhares de estudantes do ensino superior dirigem-se para a manifestação nacional convocada para hoje pelo movimento associativo. A luta estudantil aí está, reafirmando a resposta e o firme combate contra este governo e a sua política educativa.

Em defesa de uma lei justa, por uma sociedade mais civilizada

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Durante toda a tarde tem ficado comprovado que este debate, agendado pelo PCP, era indispensável. Indispensável perante a manutenção da penalização das mulheres na lei; indispensável face à sua concretização prática de investigações e julgamentos de mulheres.

Assembleia da República tem plena legitimidade, quer para aprovar uma lei que despenalize a IVG, quer para a convocação de um novo referendo

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Há seis anos atrás, depois de aprovado na generalidade nesta Assembleia um Projecto de Lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher até às 10 semanas, o PSD obteve o acordo da direcção do PS para impor a realização de um referendo nacional sobre essa matéria.

O que queremos é uma lei que garanta a todas a liberdade de opção

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

As minhas primeiras palavras, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que hoje trouxe a plenário o debate sobre a legalização da IVG, são palavras de solidariedade dirigidas àquelas mulheres que já foram ou vão ser objecto de inquisição por parte de agentes policiais, para que revelem se interromperam a gravidez, e aonde e por que meios.

Armas de destruição maciça

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

É hoje uma evidência que afinal não havia armas de destruição em massa no Iraque. A “mãe” de todas as justificações para a guerra de saque do petróleo iraquiano não passava de uma mentira. Uma mentira milhares de vezes repetida, mas que nem por isso conseguiu tornar-se verdade.