O modo como alguns membros do Governo têm anunciado diversas medidas de combate à crise

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,
Na declaração política que acabou de fazer, lembrou — e bem! — o incumprimento das promessas eleitorais por parte do Partido Socialista e também o acordo com o PSD, de que o Partido Socialista beneficiou, em relação às medidas que concretizam o chamado plano de austeridade que temos diante de nós e que teremos oportunidade de discutir nesta Assembleia.
A questão que se coloca, Sr.ª Deputada, é que o Governo do Partido Socialista e o PSD estão neste momento de acordo como sempre têm estado ao longo dos últimos 30 anos em relação às mesmas políticas e às quais também o CDS tem dado o seu contributo.
Sr.ª Deputada, particularmente neste momento, o acordo entre o PS e o PSD traduz-se em fazer passar a factura da crise para quem não é responsável por ela e na imposição aos trabalhadores, aos desempregados, aos pobres e aos reformados de sacrifícios para, ao mesmo tempo, poder continuar a garantir os mesmos benefícios de que os grandes grupos económicos e financeiros têm beneficiado, esses, sim, os verdadeiros responsáveis pela crise que vivemos.
Portanto, Sr. Deputada Cecília Meireles, a questão que se nos coloca é a de saber se, neste momento, em que o PS e o PSD insistem na manutenção das políticas que agora nos trouxeram esta crise e que, anteriormente, já tinham estado na origem de outras crises, o CDS está ou não disponível para garantir a alternativa que é preciso construir a este caminho que o PS e o PSD pretendem impor.
É preciso saber, Sr.ª Deputada, se o CDS está ou não disponível para reconhecer que o investimento público é uma alavanca fundamental para o crescimento económico de que o País necessita para resolver também o problema das contas públicas.
É preciso saber se o CDS está ou não disponível para garantir a tributação dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, pelo menos ao nível daquilo que são hoje as exigências legais, que continuam a não ser aplicáveis por força dos benefícios fiscais de que são beneficiários.
É preciso saber se o CDS está ou não disponível para garantir a tributação das transacções em bolsa e das transferências financeiras, para, por essa via, garantir a arrecadação da receita pelo Estado.
É preciso saber se o CDS está o não disposto em contribuir para a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, como instrumento fundamental de crescimento económico.
Por último, Sr.ª Deputada, importa também saber se o CDS está ou não disposto a travar o ataque às prestações sociais e ao roubo nos salários que o Governo do Partido Socialista, com o apadrinhamento do PSD, pretende levar por diante.
Sr.ª Deputada Cecília Meireles, a questão final que temos de lhe colocar é esta: está ou não o CDS disponível para encontrar, com outras políticas sociais e económicas, um outro rumo para o País, ao contrário daquilo que tem acontecido nos últimos 30 anos?