Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,
A sua política é uma irresponsabilidade. Ao longo dos anos, houve quebra do poder de compra dos salários, cortes nas pensões de reforma e redução do apoio aos desempregados. E com que resultado? Estagnação, recessão económica, dependência externa e 750 000 desempregados.
Mas há quem tenha ganho. Ganharam os grupos económicos e financeiros, os seus accionistas e os seus gestores, que, apenas nos últimos seis anos, nos anos dos sacrifícios, dos défices e da crise, acumularam mais de 32 000 milhões de euros de lucro, verba que daria para investir no sector produtivo e criar milhares de postos de trabalho, mas que, no entanto, foi e é canalizada para a especulação.
Mais: nestes primeiros meses deste ano, em que se está a assaltar os direitos dos trabalhadores e os orçamentos familiares, a banca absorve mais de 5 milhões de euros de lucro por dia.
Agora, em vez de atacar esta situação, o pacote de medidas que anuncia, com a prestimosa associação do PSD e a inveja mal disfarçada do CDS, inclui um ataque aos trabalhadores, aos reformados, aos desempregados, a todos aqueles que têm piores condições de vida, e às novas gerações. É inaceitável!
Sr. Primeiro-Ministro, uma das medidas que tomou foi o corte no subsídio de desemprego. Esse corte inaceitável, essa injustiça brutal, atinge o apoio aos desempregados, conduzindo muitos deles para a pobreza e, para além disso, é a maior operação de sempre de baixa de salários e precarização do trabalho, promovendo o desemprego e estimulando os despedimentos.
Basta ameaçar os trabalhadores com o desemprego para lhe baixar os salários e para os precarizar. Isto é comprometer o futuro do País, para além da injustiça social.
Para que servem as medidas do Governo? Para resolver os problemas nacionais?! Não! Servem para que o rumo da injustiça, da exploração e do desastre nacional prossiga. Cada corte nos salários e nas pensões, cada redução nos apoios sociais, cria mais pobreza, dificuldades, falências e desemprego. E tudo isto para que as famílias e os grupos económicos que mandam no País tenham ainda mais lucros e para que os especuladores continuem a prosperar.
A opulência de alguns é, assim, e continuará a ser, a degradação das condições de vida de quase todos e é também o comprometimento do futuro do País.
O seu programa, dito de combate ao défice, é um programa que, se fosse concretizado, deitaria o País abaixo, e isso é intolerável e inaceitável.
Por isso, este programa precisa de ser derrotado. Cada uma das medidas concretizadas é «um prego no caixão» em que querem enterrar o futuro do País. Portanto, cada uma dessas medidas tem de ser derrotada, contra as injustiças e pelo progresso do nosso País.
É por isso que é indispensável esta censura ao Governo, trazendo o sentimento do País de uma censura de que o Governo não se livra, de uma censura que é um protesto e, ao mesmo tempo, a afirmação de esperança e de confiança num Portugal mais desenvolvido e mais justo, que o povo português urgentemente precisa.