Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados do PS,
Os senhores acusam-nos de irresponsabilidade, mas nós dizemos, Sr. Primeiro-Ministro, que irresponsabilidade seria um partido da oposição ficar de braços cruzados perante a violência social das medidas que este Governo tenciona impor aos portugueses.
Nós, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a assumir as nossas responsabilidades e estamos a honrar os nossos compromissos perante os eleitores ao fazer esta moção de censura, precisamente ao contrário daquilo que os senhores têm feito, que é faltar aos vossos compromissos e fugir às vossas próprias responsabilidades.
O Sr. Primeiro-Ministro acusa-nos de criar instabilidade no País. Sr. Primeiro-Ministro, há muita instabilidade no País, mas não é o Partido Comunista Português que a cria. A instabilidade que os portugueses hoje sentem é a instabilidade criada pelas medidas que o Governo procura impor aos portugueses, é a instabilidade criada pelas políticas do Governo.
Esta moção de censura dá expressão, nesta Assembleia, a uma censura ao Governo que se sente por todo o País, Sr. Primeiro-Ministro. Basta falar com as pessoas na rua para se perceber que a censura ao Governo é generalizada. E é generalizada por duas razões: em primeiro lugar, porque as pessoas sentem que as medidas que o Governo chama de combate à crise são profundamente injustas e vão, mais uma vez, sacrificar aqueles que sempre têm sido sacrificados quando se fala supostamente no combate ao défice; e, em segundo lugar, porque os portugueses percebem que os senhores lhes mentiram, mentiram ao País.
É que as pessoas ainda se lembram dos sacrifícios que, em 2005, após a posse do primeiro governo presidido por V. Ex.ª, lhes foram pedidos: aumentou o IVA, foram congelados salários, a função pública sofreu ataques sem precedentes, foram prejudicadas as reformas dos portugueses, aumentaram as injustiças. Tudo isto em nome da redução do défice e as pessoas sabem que, afinal, não se reduziu o défice. Os sacrifícios foram impostos e não se reduziu o défice.
Seriam essas as últimas medidas de austeridade…!
E as pessoas também se lembram de que, no último semestre do ano passado, a crise estava ultrapassada, Sr. Primeiro-Ministro…!
Mas hoje os portugueses percebem que não era a crise que se estava a afastar, eram as eleições que se estavam a aproximar.
E agora verifica-se que, com a redobrada violência, os senhores querem impor sacrifícios acrescidos àqueles que têm sido sempre sacrificados. E agora o Sr. Primeiro-Ministro desculpa-se com o mundo!…
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não é o facto de a Sr.ª Merkel faltar à verdade aos alemães que justifica que o senhor falte à verdade aos portugueses.
O que acontece é que os portugueses estão fartos de fazer sacrifícios, estão fartos de que lhes faltem à verdade e estão fartos de ver, apesar dos seus sacrifícios, o País cada vez pior.
É por isso que o Governo tem de assumir as suas responsabilidades perante o País e é por isso que nós assumimos a nossa responsabilidade de fazer com que o Governo aqui assuma as suas.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo:
No discurso do PS e do Governo nesta moção de censura há uma contradição insanável.
É que o Sr. Deputado Francisco de Assis diz que a moção de censura é cínica porque não quer fazer cair o Governo, pois o PCP está à espera que o PSD segure o Governo; o Sr. Primeiro-Ministro diz que a moção de censura do PCP é irresponsável, porque o PCP, precisamente, quer
fazer cair o Governo.
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados do Partido Socialista,
Entendam-se sobre a avaliação que querem fazer desta moção de censura.
Aliás, entendam-se nesta matéria e entendam-se noutras, porque também em matéria de IRS, para 2010, aquilo a que assistimos é que o Sr. Secretário de Estado diz uma coisa, depois o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer outra e, em seguida, um despacho, que foi publicado hoje, vem desmenti-los a ambos.
Portanto, os senhores entendam-se relativamente àquilo que querem, porque uma marca visível deste Governo do Partido Socialista é claramente a desorientação, que é o espelho da desorientação que os senhores pretendem impor ao País.
Os Srs. Deputados do Partido Socialista fingem ignorar as propostas que o PCP faz precisamente para a saída da situação de crise em que o País se encontra. Ainda há bocado o meu camarada Honório Novo referiu propostas muito concretas sobre isso; os senhores nada dizem, fingem ignorar essas propostas e dizem que o PCP não apresenta nenhuma alternativa! O PCP apresenta alternativas, os senhores é que não estão dispostos a equacioná-las e fingem ignorá-las.
O que nós afirmamos quando os senhores dizem que não temos alternativa é aquilo que o País já hoje sente: é que esta política não é alternativa a coisíssima nenhuma e esta política tem, efectivamente, de ser travada, porque sacrifica injustamente os portugueses e vai conduzir o País ao aprofundamento da crise e da recessão.
Só não há uma alternativa de esquerda neste País porque os senhores a impedem, porque falam para a esquerda mas governam para a direita e à direita, como está, hoje, à vista, perante o País.
Os senhores estão preocupados com os especuladores. Nós também estamos, mas fazemos esta moção de censura porque a nossa preocupação fundamental não é com os especuladores, a nossa preocupação são os trabalhadores portugueses, são os reformados, são os desempregados, são aqueles que empobrecem com as medidas deste Governo.
Por isso, esta moção corresponde a um sentimento que se generaliza no País e dirige-se ao sentido de responsabilidade de todos os partidos representados nesta Assembleia.
É que, das duas, um: ou se contesta esta política de desastre nacional, esta política que sacrifica as camadas sociais mais desfavorecidas da sociedade portuguesa e se entende, como nós entendemos, que esta ofensiva contra o povo português deve ser travada, ou se inventam desculpas ou pedidos de desculpa para que o Governo possa prosseguir esta política.
O sentido de voto dos vários partidos nesta Assembleia perante a moção de censura é algo em relação ao qual todos terão de responder, perante o País e perante os portugueses.
Ninguém pode fugir, nesta Assembleia, às suas responsabilidades perante o País e é este o momento da verdade, em que se está contra esta política e se entende que ela deve ser travada ou se está com ela e se entende que ela deve ser viabilizada.
Pela nossa parte, assumimos inteiramente as nossas responsabilidades e estamos convictos de que, ao apresentar esta moção de censura, estamos a corresponder aos sentimentos mais profundos dos portugueses, que entendem que este Governo deve ser justamente censurado.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Campos Ferreira:
O Sr. Deputado parecia um Deputado da maioria a falar!
Foi uma das manifestações mais eloquentes de apoio ao Governo que ouvimos aqui, ao longo de toda esta manhã.
Porque, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, o que é que faz o PSD? O PSD, num dia, critica o Governo; no outro dia, faz um acordo solene com o Governo; no dia seguinte, pede desculpa aos portugueses por ter feito um acordo com o Governo; e no outro dia a seguir vem aqui à Assembleia da República e, perante uma moção de censura de censura, «dá a mão» ao Governo.
É isso o que o PSD faz.
O Sr. Deputado Luís Campos Ferreira vem aqui dizer que este Governo é terrível, que este Governo está a conduzir o País ao desastre, enfim, tudo isso! E, nós, evidentemente, concordamos, como se pôde ver das nossas intervenções. Os senhores vêm dizer que o Governo merece ser censurado, mas, depois, na hora da verdade, o que é que os senhores fazem? Os senhores «dão a mão» ao Governo. Ou seja, os senhores entendem que este Governo tem feito enormes malfeitorias, que este Governo é mau para o País, que este Governo prejudica os portugueses, mas, quando se pergunta o que se deve fazer, os senhores respondem: «nada, apoiar o Governo!»
Portanto, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, nesta moção de censura, o PSD também está confrontado perante o País com as suas responsabilidades e, tal como o Partido Socialista e o Governo não podem fugir às responsabilidades que têm de assumir, neste caso concreto, o PSD também não.
