Criticas à antecipação de mais medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010 preconizada pelo Governo para combater a crise que o País atravessa
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,
Agradeço a sua pergunta.
De facto, ontem, quando vimos a conferência de imprensa do líder do PSD e do Primeiro-Ministro, percebemos qual é o caminho que leva a política nacional destes três partidos. Na prática, aquilo que foi anunciado foi a antecipação de algumas das medidas que já tinham sido faladas e que não são senão aquelas que o CDS tem andado, meses após meses, reaccionariamente, a repetir!
Portanto, o que temos aqui é um PSD que tenta absorver as causas do CDS e um PS, que apadrinha os dois, a fazer a mesma política no Governo. É, de facto, um desastre e um desastre, porque se viram sempre para os mesmos, são sempre os mesmos a pagar. E com total hipocrisia vêm dizer-nos que há uns desempregados que não querem trabalhar e que é preciso baixar-lhes o subsídio de desemprego para que eles vão para o mercado de trabalho, onde não há empregos!
Mas assim o que acontece é que o que os patrões — que andam sempre a falar nesta e naquela empresa onde há procura de trabalhadores e não aparecem desempregados, sempre esquecendo-se de dizer que os que lhes oferecem são salários às vezes até abaixo do salário mínimo nacional — querem, e o Governo, o PSD e o CDS dão, é uma baixa progressiva dos salários! É isso que está nesta política!
O subsídio de desemprego não é um privilégio, nem sequer é uma prestação social! É uma prestação que decorre dos descontos feitos pelos trabalhadores!!
É por isso que há um prazo de garantia e só ao fim de um certo número de meses de descontos se tem acesso ao subsídio de desemprego!
Quando o trabalhador tem o subsídio de desemprego é porque descontou para o ter! O que o Governo quer fazer é retirar-lhe esse direito e obrigar os salários a baixarem; e o patronato esfrega as mãos de contente, porque aproveita a crise para aumentar os seus lucros e a exploração.