Intervenções

Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais

10 Dezembro 2008

 

Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho - Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais

Sobre o Código do Trabalho

7 Novembro 2008

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Quem os viu e quem os vê!

Quem viu o PS aquando da discussão do Código do Trabalho do PSD e do CDS-PP não reconhece o mesmo PS que hoje defende este malfadado Código do Trabalho (proposta de lei n.º 216/X).

O PS não só aceita o actual Código como o altera para pior, escrevendo, assim, uma das mais negras páginas da legislação laboral do nosso País.

Complemento solidário para idosos por forma a simplificar e alargar a sua concessão

17 Julho 2008

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Consideramos que o Complemento Solidário para Idosos é uma importantíssima prestação social. É importante lembrar que, no nosso país, mais de 85% dos idosos sobrevivem com uma reforma abaixo do salário mínimo nacional. São mais de 729 000 os idosos que recebem uma reforma de menos de 300 € por mês, o que é bastante significativo e demonstra bem o impacto que a pobreza tem junto dos idosos e o problema que é, como se comprova pela correspondência que certamente os diferentes grupos parlamentares recebem sobre esta matéria.

Segurança pública

16 Julho 2008

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Fernando Negrão,

É um facto indiscutível que, nos últimos dias, temos assistido a alguns acontecimentos perturbadores em matéria de segurança pública, que devem ser tratados com toda a responsabilidade do nosso ponto de vista. E para nós, mais do que o fracasso de uma política de segurança interna, o que esses acontecimentos revelam é um profundo fracasso das políticas sociais deste Governo.

Crianças e jovens com necessidades educativas especiais

11 Julho 2008

Petição solicitando a revogação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais

Falsos recibos verdes

9 Julho 2008

Petição solicitando que desencadeie acções tendentes a acabar com os falsos recibos verdes na Administração Pública

Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados:

Depois de termos discutido a petição relativa aos trabalhadores intermitentes, que traz para a Assembleia da República um dos aspectos mais graves da precariedade existente em Portugal, esta petição (petição n.º 435/X) alerta para os falsos recibos verdes, contextualizando na questão da precariedade que os ultrapassa claramente.

Sobre a situação da Polícia Judiciária

2 Julho 2008

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Antes de entrar na questão de fundo (reapreciação do decreto da Assembleia da República n.º 204/X), queria chamar a atenção para as condições, que consideramos um tanto anómalas, em que estamos a proceder a este debate.

«O PS, no Governo, tem uma posição absolutamente divergente sobre o Código do Trabalho que tinha enquanto oposição»

25 Junho 2008

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Luís Fazenda,

Ainda não são conhecidas as propostas, em concreto, no que diz respeito ao articulado a entrar aqui, na Assembleia da República, mas, por aquilo que é anunciado na comunicação social, há, no Código do Trabalho, três ou quatro questões absolutamente fulcrais e que já têm vindo a ser abordadas de uma forma exaustiva por diferentes membros do Governo.

Financiamento do Ensino Superior

11 Junho 2008

Miguel Tiago, na abertura do debate de urgência agendado pelo PCP, referiu a necessidade de o Governo assumir o Ensino Superior como uma prioridade, "assegurando o seu funcionamento regular" e "um investimento que não se sustente em propinas", mas "que se oriente pela gratuitidade progressiva e que coloque o Ensino Superior Público no lugar de destaque que merece e de que a economia portuguesa precisa".

Financiamento do Ensino Superior

11 Junho 2008

O objectivo do Governo em relação às instituições de ensino superior é bem claro: as universidades e os institutos politécnicos têm que ser submetidos ao absoluto controlo do Governo e devem obedecer às ordens do todo-poderoso Ministro Mariano Gago.