Intervenções

Voto de pesar pelas vitimas do acidente aéreo ocorrido na Ilha de São Jorge, na Região Autónoma dos Açores
13 Dezembro 1999
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria associar-me ao voto apresentado pela Mesa que condensa os votos que foram apresentados pelas diferentes bancadas.
Esta é, efectivamente, uma hora de profundo pesar pelo trágico acidente que vitimou 35 pessoas e que mostra, mais uma vez, as difíceis condições de vida que se registam na Região Autónoma dos Açores.
Este é um tempo de pesar, de homenagem àqueles que faleceram e de aqui, todos em conjunto, expressarmos o nosso pesar e endereçarmos às famílias os nossos votos.
Conceito estratégico da NATO
12 Maio 1999
O Governo vem aqui, hoje, explicar as posições que, alegadamente, assumiu, em nome de Portugal, durante a Cimeira de Washington, sobre o novo Conceito Estratégico da NATO.
Intervenção do Estado nas actividades cinematográficas do audiovisual e do multimédia
23 Abril 1999
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Ministro
O decreto-lei nº 15 de Janeiro de 1999 que hoje é objecto de apreciação parlamentar decorre de um processo de discussão pública cada vez mais frequente quer neste governo, quer no Ministério da Cultura em particular.
Ainda há poucos dias esta Assembleia rejeitou, por maioria, a proposta de lei de Bases do Património que ninguém conhecia e que havia resultado de um relatório intercalar, esse sim objecto de consulta pública.
Interpelação ao Governo centrada nas questões relacionadas com a Justiça
15 Abril 1999
Senhor Presidente
Senhor Ministro da Justiça
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados
Há verdades insofismáveis que não podem ser escamoteadas, porque correspondem a um diagnóstico de uma crise de que são vítimas os cidadãos.
É verdade que a Justiça é cara, morosa, de eficácia duvidosa.
A Justiça é inacessível aos cidadãos de mais débeis recursos.
A Justiça é habilmente manipulada pelos mais poderosos que passam incólumes por acusações de corrupção, por suspeitas de envolvimento na grande criminalidade.
Que desafiam o Poder Judicial e o Poder Político.
Falecimento de Octávio Pato
24 Fevereiro 1999
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Para quem, como nós Deputados comunistas, ao longo de muitos e muitos anos tivemos uma convivência estreita de camaradagem sã e amiga, a morte de Octávio Pato deixa-nos uma enorme amargura e tristeza. E para quem, como eu, estabeleceu com Octávio Pato uma relação de grande e recíproca amizade pessoal, não é fácil falar sobre ele neste momento. Por isso, as minhas palavras serão curtas.
Estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional
4 Fevereiro 1999
Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados
A proposta de lei n.º 183/VII, que o Governo apresentou a esta Assembleia, pretende definir as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional, incluindo os internacionais com origem ou destino no território nacional.
No entanto, o seu conteúdo não consegue atingir, a nosso ver, a necessária clarificação dos objectivos que deveriam presidir a matéria de importância fundamental para o País como é a comunicação via postal.
Sobre o Acordo Multilateral de Investimento - AMI
22 Outubro 1998
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Em Abril deste ano, por iniciativa do PCP, o Ministro Pina Moura veio à Comissão de Economia para prestar esclarecimentos sobre o Acordo Multilateral de Investimentos e a posição e responsabilidades do Governo Português neste processo.
Para nossa surpresa verificámos então que, incluindo aparentemente o Governo, poucos pareciam saber o que era o AMI e as suas enormes consequências para a economia portuguesa.
Lei Orgânica da PSP
15 Outubro 1998
Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores Deputados,
Dentro de 15 dias, completam-se exactamente 3 anos sobre a apresentação nesta Assembleia, pelo Grupo Parlamentar do PCP, de um projecto de lei destinado a definir as Grandes Opções de Política de Segurança Interna e a adoptar um conjunto de medidas imediatas para a defesa da segurança dos cidadãos.
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 742
- 743
- 744
- 745
- 746
- 747
- 748
- 749
- 750
- seguinte ›
- última »