Intervenções

Intervenção do Estado nas actividades cinematográficas do audiovisual e do multimédia

23 Abril 1999

Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Ministro

O decreto-lei nº 15 de Janeiro de 1999 que hoje é objecto de apreciação parlamentar decorre de um processo de discussão pública cada vez mais frequente quer neste governo, quer no Ministério da Cultura em particular.

Ainda há poucos dias esta Assembleia rejeitou, por maioria, a proposta de lei de Bases do Património que ninguém conhecia e que havia resultado de um relatório intercalar, esse sim objecto de consulta pública.

Interpelação ao Governo centrada nas questões relacionadas com a Justiça

15 Abril 1999

Senhor Presidente
Senhor Ministro da Justiça
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados

Há verdades insofismáveis que não podem ser escamoteadas, porque correspondem a um diagnóstico de uma crise de que são vítimas os cidadãos.

É verdade que a Justiça é cara, morosa, de eficácia duvidosa.

A Justiça é inacessível aos cidadãos de mais débeis recursos.

A Justiça é habilmente manipulada pelos mais poderosos que passam incólumes por acusações de corrupção, por suspeitas de envolvimento na grande criminalidade.

Que desafiam o Poder Judicial e o Poder Político.

Serviço Militar Obrigatório

24 Março 1999

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Falecimento de Octávio Pato

24 Fevereiro 1999

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Para quem, como nós Deputados comunistas, ao longo de muitos e muitos anos tivemos uma convivência estreita de camaradagem sã e amiga, a morte de Octávio Pato deixa-nos uma enorme amargura e tristeza. E para quem, como eu, estabeleceu com Octávio Pato uma relação de grande e recíproca amizade pessoal, não é fácil falar sobre ele neste momento. Por isso, as minhas palavras serão curtas.

Estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional

4 Fevereiro 1999

Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados

A proposta de lei n.º 183/VII, que o Governo apresentou a esta Assembleia, pretende definir as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional, incluindo os internacionais com origem ou destino no território nacional.

No entanto, o seu conteúdo não consegue atingir, a nosso ver, a necessária clarificação dos objectivos que deveriam presidir a matéria de importância fundamental para o País como é a comunicação via postal.

Sobre o Acordo Multilateral de Investimento - AMI

22 Outubro 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Em Abril deste ano, por iniciativa do PCP, o Ministro Pina Moura veio à Comissão de Economia para prestar esclarecimentos sobre o Acordo Multilateral de Investimentos e a posição e responsabilidades do Governo Português neste processo.

Para nossa surpresa verificámos então que, incluindo aparentemente o Governo, poucos pareciam saber o que era o AMI e as suas enormes consequências para a economia portuguesa.

Lei Orgânica da PSP

15 Outubro 1998

Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores Deputados,

Dentro de 15 dias, completam-se exactamente 3 anos sobre a apresentação nesta Assembleia, pelo Grupo Parlamentar do PCP, de um projecto de lei destinado a definir as Grandes Opções de Política de Segurança Interna e a adoptar um conjunto de medidas imediatas para a defesa da segurança dos cidadãos.

UNITA

8 Outubro 1998

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados:

Educação Sexual e Planeamento Familiar

8 Outubro 1998

Senhor Presidente
Senhores Deputados:

Ficamos a saber pelo Projecto de resolução hoje em debate, do CDS/PP, que afinal não tinha razão o CDS quando em 1984 votou contra a Lei 3/84 - a lei sobre a educação sexual e planeamento familiar.

NATO, sua evolução e alargamento

15 Setembro 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

Para o PCP, e ao contrário do que outros pensam e praticam, este debate envolve opções de um tal alcance para a Europa, para Portugal e para o Mundo que deveria ter sido preparado com um altíssimo nível de profundidade, para permitir à Assembleia no seu conjunto, aos jornalistas que acompanham o nosso trabalho, e ao país que aqui representamos, terem a exacta dimensão do que está em aprovação.