Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Apresentámos um voto em relação à problemática do julgamento do jornalista Rafael Marques. Para nós, é inequívoco - e isso está expresso - que ninguém pode ser objecto de sanção pela livre expressão de opinião política.

Para nós, é também claro que, mesmo nas situações em que se considere não se tratar de livre expressão de opinião política mas, sim, de eventual crime de difamação ou injúrias, o recurso à prisão preventiva é excessivo.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

A situação de conflito militar aberto, que a Tchetchénia vive, é pesadamente paga pelos habitantes da região, não só em vidas humanas, mas também pela brutal destruição de infraestruturas, cidades e tudo o que podia assegurar as mínimas condições de sobrevivência. A deslocação forçada de populações e o peso sobre outras regiões é outra das brutais consequências do que se passa na Tchetchénia.

A informação existente sobre a situação está muito longe de ser clara e transparente.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados

A dramática situação de guerra prolongada em Angola causa profunda repulsa e preocupa gravemente o Mundo. Através da ONU e de múltiplas iniciativas diplomáticas, muitos esforços foram feitos para fazer cessar a guerra e garantir uma vida democrática e de paz em Angola. Mas, desde que esses esforços foram empreendidos, a uma qualquer plataforma de estabilização segue-se sempre uma acção de rotura, que faz recomeçar a guerra.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria associar-me ao voto apresentado pela Mesa que condensa os votos que foram apresentados pelas diferentes bancadas.

Esta é, efectivamente, uma hora de profundo pesar pelo trágico acidente que vitimou 35 pessoas e que mostra, mais uma vez, as difíceis condições de vida que se registam na Região Autónoma dos Açores.

Este é um tempo de pesar, de homenagem àqueles que faleceram e de aqui, todos em conjunto, expressarmos o nosso pesar e endereçarmos às famílias os nossos votos.