Intervenções

Sobre o voto de condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete

27 Março 2008

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O voto apresentado sobre acontecimentos no Tibete, traz considerações das quais discordamos, assentando em pressupostos que, reproduzindo mensagens difundidas internacionalmente (incluindo imagens de acontecimentos de fora da China apresentadas como tendo aí ocorrido), não correspondem com rigor à realidade.

Não está em causa a manifestação de pesar do PCP em relação às vítimas, o seu desejo de que os conflitos tenham uma resolução rápida e pacífica, bem como os seus princípios de defesa da democracia e dos direitos humanos.

São os direitos fundamentais dos trabalhadores que a própria Constituição da República consagra e que são objecto de ataque e destruição

11 Março 2008

O conjunto de intervenções e o debate que aqui realizámos sobre a revisão do Código de Trabalho que o governo do PS tem em curso e que urgentemente quer concluir, confirmam que no horizonte se perspectivam novas e graves ameaças aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e aos seus direitos de organização sindical.

Marcha pela Liberdade e Democracia

5 Março 2008

José Soeiro em intervenção na Assembleia da República destacou a Marcha Pela Liberdade e Democracia onde «mais de 50 mil homens, mulheres e jovens, comunistas e outros democratas, afirmaram o seu apego à Liberdade, à Democracia, aos valores e ideais de Abril», iniciativa que é reflexo da «inquestionável capacidade de mobilização, afirmação, vitalidade e confiança que esta inédita iniciativa revela por parte do Partido Comunista Português».

A Europa e o Conselho Europeu

20 Dezembro 2007

Debate temático sobre a Europa e o Conselho Europeu e discussão e análise do Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008

Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

O que entendo é que devemos começar a falar claro sobre esta questão do processo de ratificação do Tratado.

Bem se sabe, Sr. Ministro, que, em Espanha, o Governo vai dizer o seguinte: «Este Tratado é igual ao anterior. Já ratificámos o Tratado Constitucional e não temos necessidade de ratificar este».

Debate com o Primeiro-Ministro sobre educação

11 Dezembro 2007

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Agora, com os ânimos mais calmos, voltando ao tema e à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, creio que o que foi relevante foi o anúncio de mais um golpe na escola democrática, foi o voltar aos tempos do velho «director da escola», voltar aos tempos do velho «director da escola» que determina e decide tudo, com o aplauso e a satisfação da direita.

«Degradação das condições de exercício de direitos e liberdades fundamentais por parte dos cidadãos»

5 Dezembro 2007

Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhores Deputados,

Fazemos esta Interpelação ao Governo preocupados com o estado da nossa democracia e inquietos quanto ao seu futuro. A democracia portuguesa está doente, e a degradação das condições de exercício de direitos e liberdades fundamentais por parte dos cidadãos, são sintomas evidentes dessa enfermidade.

Sobre a violação dos direitos dos trabalhadores

27 Setembro 2007

É certo e sabido, que Portugal tem elevados níveis de trabalho precário.

É certo e sabido que em Portugal é sistematicamente violada a lei e são atropelados os direitos dos trabalhadores.

É certo e sabido que o Governo não está particularmente empenhado em fazer cumprir a legislação laboral.

Contudo, questão diferente, é quando é o próprio Governo a violar a lei.
Não só estamos a falar de um Governo que tem liderado uma intensa ofensiva contra os trabalhadores, mas que também tem demonstrado que não olha a meios para atacar direitos, mesmo que isso implique violar a Lei.

Senhor Presidente, Senhores Deputados

Partido Comunista Português

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