Intervenções
PCP volta a propor a revogação das taxas moderadoras
28 Outubro 2011
O PCP voltou hoje a apresentar o Projecto de Lei que propõe a revogação das taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Paula Santos afirmou que as taxas moderadores representam um duplo imposto e que impedem o acesso a muitos milhares de portugueses aos cuidados de saúde, acrescido do facto de por todo o país, o governo continuar a fechar serviços de saúde.
Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado de 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
27 Outubro 2011
(proposta de lei n.º 26/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Paulo Batista Santos,
Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado de 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
27 Outubro 2011
(proposta de lei n.º 26/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Sobre desemprego, precariedade e alterações às leis do trabalho
26 Outubro 2011
(interpelação n.º 2/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
O que o Sr. Ministro, hoje, veio aqui dizer foi que pretende substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos!
O que o Sr. Ministro e a sua política pretendem — aliás, na mesma medida que
PCP confronta Ministro da Economia «Este é o governo do desemprego e da falência do país»
26 Outubro 2011
Sobre as alterações à legislação laboral que o governo pretende impor aos trabalhadores, o PCP afirmou que estas medidas são o maior ataque às conquistas históricas dos portugueses e que agravaram as injustiças, a exploração e o afundamento do país.
Petição solicitando a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil
21 Outubro 2011
(petição n.º 138/XI/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os mais de 8300 subscritores da presente petição, que solicitam a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.
Petição solicitando a alteração do regime actual do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e do financiamento das escolas com contrato de associação
21 Outubro 2011
...introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, e pela Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro
(petição n.º 133/XI/2.ª e petição n.º 155/XI/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Antecipação da idade de reforma e aposentação por velhice, sem penalização, para trabalhadores com deficiência visual
21 Outubro 2011
(projecto de lei n.º 66/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O incomportável e inaceitável assalto ao poder de compra e aos direitos dos trabalhadores e reformados portugueses, levado a cabo pelo Governo PSD/CDS, com a bênção do PS, tem consequências, ainda mais gravosas, junto das pessoas com deficiência.
Petição solicitando que seja encontrada, a curto prazo, uma solução para uma sede definitiva da associação recreativa e cultural de músicos
21 Outubro 2011
(petição n.º 127/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os mais de 4300 peticionários, alguns dos quais se encontram aqui presentes, nas galerias.
PCP apresenta projecto em defesa do passe social intermodal
21 Outubro 2011
Por proposta do PCP foi hoje discutido na Assembleia da República o Projecto de Resolução que propõe a revisão e adaptação do passe social, com o objectivo de responder às necessidades das populações.
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