As razões que levaram o PSD a apresentar um projecto de revisão constitucional

Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo,

Todos nós sabemos que o PSD sempre teve um problema em relação à nossa Constituição.

É que, apesar de a ter votado favoravelmente em 1976, na verdade, o PSD nunca concordou com ela, nunca concordou com os princípios fundamentais inscritos na Constituição. Daí que, de então para cá, tenha proposto revisões sobre revisões da Constituição da República.

Petição solicitando a adopção da proposta no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95
anos entre a idade e os anos de descontos
(petição n.º 46/XI/1ª)

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Criticas às propostas constantes do projecto de revisão constitucional anunciado pelo PSD, numa altura em que é a necessário garantir a estabilidade governativa

Sr. Presidente, Sr. Ministro Jorge Lacão:

Ouvi-lo, a si, falar de revisão constitucional é o mesmo que «ouvir falar de corda em casa de enforcado».

Direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e rede nacional de cuidados paliativos.
(Projecto de Lei 288/XI e Projecto de Lei 408/XI)

Senhor Presidente,
Senhores Deputados