Sobre o relatório final da Comissão de Inquérito ao negócio PT-TVI, João Oliveira afirmou que a principal conclusão tirada deste processo é a operação com motivações políticas para controlo de um Órgão de Comunicação Social, onde nessa operação, o Primeiro Ministro teve conhecimento e o Governo teve uma intervenção concreta nesse processo.

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Diz-se que a Conta Geral do Estado é uma boa oportunidade para o Governo fazer um balanço e prestar contas. Assim devia ser, de facto. Pena é que o Governo o não faça e procure, antes, alijar responsabilidades pelo que não fez.

O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República a proposta de suspensão da introdução de portagens nas Scuts. Jorge Machado na sua intervenção afirmou que foi a luta que conseguiu adiar as portagens desde 2006, pelo que será a luta a derrotar a introdução das portagens.

Fixa um regime coerente de férias judiciais (Décima alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A questão é muito simples e a intervenção do Sr. Deputado António Montalvão Machado, ao apresentar o projecto de lei do PSD, tornou claro qual é, de facto, o problema.