Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril”
(apreciação parlamentar n.º 60/XI/2ª)

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade (projecto de lei n.º 137/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Discutimos hoje a gratuitidade dos manuais escolares no mês em que as famílias foram confrontadas com a factura para aquisição dos livros para o próximo ano lectivo.

Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente e transpõe a Directiva 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho de 2000, a Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, e a Directiva 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006 (proposta de lei n.º 39/XI/2ª)
JM 29

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,

Declaração política insurgindo-se contra o aumento dos encargos para as pessoas no acesso aos serviços de saúde e na aquisição de medicamentos

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Vamos a questões concretas, pois parece que é essa a vontade do Partido Socialista.